Projeto de Lei prevê diminuição do valor das diárias dos vereadores de Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou nesta quinta-feira, 27, projeto de lei que prevê a diminuição 17% no valor da concessão de diárias do presidente e dos vereadores da Câmara de Santa Maria, em viagens autorizadas em plenário.

Além disso, o texto diz que os parlamentares receberão o ressarcimento proporcional aos valores gastos, desde que devidamente comprovados por notas fiscais.

O valor total não pode ultrapassar a quantia de R$ 250, para viagens dentro do estado, a diferença dos valores gastos deverão ser devolvidos aos cofres públicos, garantindo a transparência e o bom uso dos recursos.

“É necessário que esse processo tenha muita transparência, pois estamos falando em dinheiro público. Não se pode usar o valor das diárias como complemento de salário. O parlamentar deve receber só o que for gasto durante o seu trabalho externo, sem ultrapassar o limite estabelecido”, destaca o vereador.

Texto e foto: Fabricio Vargas