Projeto de Lei prevê diminuição do valor das diárias dos vereadores de Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou nesta quinta-feira, 27, projeto de lei que prevê a diminuição 17% no valor da concessão de diárias do presidente e dos vereadores da Câmara de Santa Maria, em viagens autorizadas em plenário.

Além disso, o texto diz que os parlamentares receberão o ressarcimento proporcional aos valores gastos, desde que devidamente comprovados por notas fiscais.

O valor total não pode ultrapassar a quantia de R$ 250, para viagens dentro do estado, a diferença dos valores gastos deverão ser devolvidos aos cofres públicos, garantindo a transparência e o bom uso dos recursos.

“É necessário que esse processo tenha muita transparência, pois estamos falando em dinheiro público. Não se pode usar o valor das diárias como complemento de salário. O parlamentar deve receber só o que for gasto durante o seu trabalho externo, sem ultrapassar o limite estabelecido”, destaca o vereador.

Texto e foto: Fabricio Vargas

Comissão dos Alvarás vai apresentar propostas direto para o Prefeito de Santa Maria

A comissão que trata da fiscalização da emissão e renovação dos alvarás em Santa Maria se reuniu na manhã desta terça-feira, 25, no plenário da Câmara de Vereadores para estudar a implantação da Rede Nacional para Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que promete desburocratizar a vida dos empreendedores locais.

O sistema, que já funciona em outras cidades, deve ser apresentado à prefeitura de Santa Maria, como uma das soluções para o andamento desses processos. Para o vereador Luciano Guerra (PT), presidente da comissão dos alvarás, a unificação na entrada de documentos é um passo importante para acabar com a morosidade.

“Com o sistema, todos os documentos chegariam a um único local e lá todo o andamento seria dado pelo executivo, sem que o empreendedor tenha que circular por diversas secretarias.”, salientou.

Na próxima semana, a comissão deve se reunir com o prefeito Cesar Schirmer, para apresentar uma série de propostas para melhorias nesse setor . “Vamos apresentar diretamente para o prefeito para ver se ele se sensibiliza, pois a cidade precisa voltar a andar. São quase 80 mil empresas na cidade e milhares delas estão sem os documentos por causa da demora”, disse Luciano Guerra.

As propostas que serão encaminhadas ao executivo serão encaminhadas antes mesmo do relatório final da comissão. Uma das propostas é adequar e unificar a legislação municipal. “A legislação é muito importante e tem que ser rígida, mas temos que rever alguns decretos para que o andamento seja melhorado”, destacou.

Participaram do encontro os representantes do Sebrae, Secovi, secretário de desenvolvimento econômico, Jaques Jaeger; e os vereadores membros da comissão, João Ricardo Vargas (PSDB) e Cézar Gehm (PMDB).

Texto e Fotos: Fabricio Vargas

Comissão dos alvarás já tem primeiras propostas para agilizar processos em Santa Maria

Na manhã desta quarta-feira, 19, a comissão dos alvarás recebeu os proprietários do Café Cristal, Luciana Cassel e Rafael Bordin; o secretário de desenvolvimento econômico, Jaques Jaeger; e o Gerente Regional do Sebrae, André Luiz Fialho Blos; para tratar sobre o andamento na emissão de alvarás pela prefeitura de Santa Maria.

O encontro ouviu os empresários que enfrentam dificuldades para adquirir o documento e reabrir o estabelecimento que fica na rua Alberto Pasqualini, interditado por falta do alvará de localização.

Após, os parlamentares debateram a implantação da Rede de Simplificação de Processos (RedeSim), o que diminuiria o tempo de espera das empresas para emissão de documento. O assunto foi abordado com o secretário de município e o gerente regional do Sebrae.

Para o presidente da comissão especial, vereador Luciano Guerra (PT), é importante que seja implantado um mecanismo interligado entre os órgãos responsáveis para que dessa forma o contribuinte não tenha que esperar tanto.

“Hoje é necessário passar por cinco secretarias, corpo de bombeiros e outros órgãos para obter um alvará. Santa Maria precisa se tornar uma referência no andamento de processos, garantindo que a lei seja cumprida, mas que a cidade não saia penalizada por isso”, disse.

Na próxima semana, a comissão deve se reunir com secretários das pastas de finanças, desenvolvimento econômico, saúde, meio ambiente e também o Sebrae. A ideia é apresentar as primeiras propostas para melhorar a situação atual. Para isso, os parlamentares estudam unificar os processos de encaminhamento de documentos e a legislação municipal como forma de agilidade.

Texto e fotos: Fabricio Vargas

Vereadores se reúnem com contadores para tratar emissão de alvarás em Santa Maria

Comissão especial que trata sobre o assunto, pretende fazer levantamento de todas as demandas reprimidas.

Na manhã desta quinta-feira, 13, a comissão especial que fiscaliza a emissão de alvarás em Santa Maria esteve reunida com representantes de entidades da área contábil da cidade - Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Santa Maria (Sincotecsm) e Sescon-RS. Na pauta do encontro, as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área para abertura de empresas na cidade.

Para o vereador Luciano Guerra (PT), presidente da comissão, é necessário entender como se trata o processo. “Estamos fazendo visitas aos profissionais que precisam do serviço de emissão de alvarás, para que possamos fazer um levantamento completo dos tramites e das dificuldades impostas pelo poder público para todos que desejam investir em nossa cidade”.

A categoria dos contadores também entende que deve haver mais agilidade. Para os profissionais seria necessária a implantação de um sistema informatizado que desse para protocolar processos através da internet e interligado com todos os setores envolvidos na prefeitura. Os contadores citaram como exemplo de agilidade, as cidades de Santa Cruz do Sul e Porto Alegre.

Outra questão levantada é a morosidade para a impressão do alvará, já que depois de cumprido todos os requisitos e enviados todos os documentos, a prefeitura demora semanas para emitir o alvará.

O vice-presidente regional do Sescon-RS, Leono Pacheco de Oliveira, disse que existem empresas que já aguardam há cerca de dois anos pelo alvará. Ele relata ainda, que algumas dessas já estão se instalando em cidades da região, devido a demora para conseguir os documentos na cidade. “Estão indo para cidades da quarta-colônia e Itaara, principalmente”, disse.

Documento à comissão especial

Os contadores devem produzir um documento formal para ser entregue a comissão especial. Nele estarão relatadas todas as demandas da categoria e propostas para melhorar o andamento dos processos na Prefeitura e no Corpo de Bombeiros.

“Foram muito importantes as informações aqui nos repassadas, mas preocupantes ao mesmo tempo. Existem centenas de empresas que até gostariam de vir para Santa Maria, mas a burocracia é muito grande que faz os investidores desistirem. Tudo como manda a lei, mas precisamos enfrentar esse problema com soluções concretas e pontuais”, finalizou Guerra.

Também estiveram no encontro, o vereador Cezar Gehm (PMDB) e João Ricardo Vargas (PSDB), integrantes da comissão especial, que tem até 60 dias para fazer um relatório, que deve ser enviado ao executivo.

Contato

O contribuinte pode relatar os problemas que acontecem com a sua empresa ou instituição através do e-mail: comissaodosalvaras@gmail.com. As propostas serão anexadas no relatório final e vai ajudar na identificação dos problemas levantados.

Texto e foto: Fabricio Vargas

Diretor do DAER garante continuidade de obra na ERS-509

Em reunião com deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) e o vereador Luciano Guerra (PT), no final da tarde desta segunda (10), em Porto Alegre, o diretor geral do DAER, Ricardo Moreira Nunez, garantiu, a sequência da duplicação da ERS-509, em Santa Maria, constantemente ameaçada de paralisação pela falta de recursos.

“Vamos fazer todos os esforços para a obra não parar mais e para a empresa não ser desmobilizada. As obras da 509 e da 118 (na Região Metropolitana) são as duas maiores prioridades do DAER hoje”, afirmou.

O diretor disse que, em função da dificuldade de recursos, poderá haver, eventualmente, redução no ritmo do serviço. Valdeci reforçou a necessidade de continuidade da duplicação. “Quando a empresa sai do canteiro de obras, há um desânimo generalizado na comunidade e a retomada é muito mais complicada”, alertou.

O deputado também relatou o problema de mobilidade existente atualmente no trecho entre os bairros Centro e Camobi. “Em horários de pico, o motorista leva no mínimo 45 minutos para ir da Universidade Federal (UFSM) ao Centro”, explicou Valdeci.

O parlamentar santa-mariense, que foi um dos articuladores do início dos trabalhos na rodovia durante o governo Tarso Genro, vai acompanhar todos os passos da duplicação.

Texto e foto: Tiago Machado

Comissão para fiscalizar emissão de alvarás em Santa Maria é instalada

Proposta pelo vereador Luciano Guerra (PT), foi instalada na manhã desta sexta-feira, 07, a comissão especial que vai tratar sobre a emissão de alvarás no município de Santa Maria.

De acordo com o parlamentar há uma demanda muito grande e a cidade está sofrendo com a demora no andamento dos processos, tanto pelo lado da prefeitura, como pelo Corpo de Bombeiros.

“A cidade está parada, pois existem milhares de estabelecimentos, comerciais ou não, esperando pelo alvará. Criamos essa comissão para que possamos fiscalizar e buscar alternativas que possam viabilizar o andamento com menos morosidade, mas cumprindo a legislação”, explicou Guerra, presidente da comissão.

Durante reunião de instalação nesta sexta, foram tiradas as primeiras ações da comissão. Na próxima semana os vereadores farão visitas à Associação e Sindicato dos Contadores para verificar as demandas da categoria. Logo, os vereadores devem ir até a secretaria de desenvolvimento urbano e finanças e na sequência junto ao setor responsável no Corpo de Bombeiros. 

“Além do trabalho de campo, vamos levantar as demandas reprimidas e abrir um diálogo com os empresários que sofrem para abrir o estabelecimento ou renovar os alvarás. É preciso ter mais transparência neste processo e mais agilidade, tudo dentro do que obriga a lei”, destacou Luciano Guerra.

Após o levantamento de todo o sistema de emissão e renovação de alvarás, os vereadores devem realizar uma grande audiência pública para discutir junto à comunidade e setores envolvidos (contadores, empresários, executivo, bombeiros e fiscalização) para melhorar o andamento das documentações. 

A comissão criou um e-mail para facilitar o diálogo com a sociedade, receber a sugestão e as demandas da comunidade sobre o assunto. Qualquer encaminhamento pode ser enviado para comissaodosalvaras@gmail.com.

A comissão é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e César Ghem (relator) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta.

Texto e foto: Fabricio Vargas