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| Comissão em visita ao Corpo de Bombeiros |
O texto substitutivo foi construído em conjunto com diversos setores públicos, secretários do
município, Corpo de Bombeiros, entidades empresariais, classistas e Associação
dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Boate Kiss (AVTSM).
Após
cumprir todos os prazos legais, promover uma Audiência Pública e receber
sugestões da comunidade em geral, o projeto de lei sofreu diversas alterações. O
PLC 8290/2015 agora segue para a sanção do prefeito Cezar Schirmer.
O
presidente da comissão, Luciano Guerra (PT), acredita que é um passo importante
para avanços efetivos na prevenção de incêndios e unificar a legislação.
“Esse é o
resultado de um trabalho em conjunto e talvez uma das mais importantes leis que
votamos na casa, neste ano. O projeto deve agilizar os processos, sem descuidar
da preservação da vida e da proteção às pessoas”, comemora.
Lei Kiss
A Lei
14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de
2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no
Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios
adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de
adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio.
A Lei
Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o
descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e
estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como
o Corpo de Bombeiros, por exemplo.
A
comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João
Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator).
Texto e
foto: Fabricio Vargas
