quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Luciano Guerra lamenta a falta diálogo com gestores da saúde

Vereador participou de apresentação do relatório da secretaria de saúde do município

A atual secretária de saúde do município, Vania Olivo, apresentou na manhã desta quinta-feira, 29, um relatório resumido de sua atuação junto à pasta, onde atua desde março de 2014. O encontro aconteceu no plenarinho da Câmara de Vereadores com a participação de parlamentares, Conselho Municipal de Saúde e demais representantes de serviços em saúde do município.

O vereador Luciano Guerra (PT), vice-presidente da comissão de saúde e meio ambiente, usou o espaço para agradecer a atenção da secretária com a comissão e com o parlamento, já que sempre se colocou a disposição dos vereadores para tratar dos assuntos pertinentes à pasta.

“É importante ressaltar o diálogo sempre aberto e franco da secretária, sempre nos deu atenção, mas lamentamos o pouco que fomos atendidos. É triste ver como o executivo tratou os vereadores, muitas vezes, sequer responderam nossos requerimentos. Uma forma de tratamento injusta”, explica.

No encontro, Guerra aproveitou para lembrar a forma como foi encaminhada a administração do Hospital Regional. Segundo ele, todos os vereadores haviam aprovado a gestão da Ebserh, com atendimento integralmente público, mesmo assim, o governo do estado entregou quase a metade do estado à iniciativa privada.

“É muito triste ver que os vereadores e nem o próprio conselho de saúde foram ouvidos pelas autoridades. Queríamos um hospital totalmente público, independente do governo que fosse, com atendimento exclusivo pelo SUS. Decidem as coisas, sem ouvir a ninguém. Mas o que mais me surpreende, é que muitos, que eram radicalmente contrários ao atendimento particular no hospital, hoje mudaram de discurso”, finaliza.

Texto e foto: Fabricio Vargas


quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Reforma de Pozzobom não cumpre com promessas de campanha

Impacto é de tão somente 0,07% a menos nos gastos do município

Para o vereador Luciano Guerra (PT), o projeto apresentado na tarde desta quarta-feira, 28, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, apresenta impacto pouco significativo no orçamento do município, contrariando as promessas de campanha do prefeito eleito Jorge Pozzobom (PSDB). 

Segundo o parlamentar, a proposta cria novos cargos, no lugar de secretarias extintas e com salários equivalentes ao de secretários e ainda, mantém os mesmos cargos de confiança. Em planilha anexada ao projeto, a redução é de apenas R$ 547 mil por ano, o que significaria uma redução de apenas 0,07% no orçamento. 

“Essa não era a promessa de campanha. A Reforma Administrativa, que nas manchetes estampavam a redução drástica dos custos, apresenta pequenas mudanças na redução de gastos, cargos de confiança e secretárias”, disse.

Guerra salientou ser favorável a qualquer tipo de redução de custos, embora tenha criticado a pressa para a aprovação da reforma, sem a prévia discussão dos vereadores, já que o projeto só chegou ao legislativo na última segunda-feira, um dia antes da sessão plenária. 

“Já começa mal o novo governo, encaminhando os projetos pra termos que votar ‘a galope’. Essa é uma prática frequente no governo atual. Isso é brincar com a inteligência das pessoas. Fui contrário ao projeto entrar na ordem do dia ontem (terça-feira), não tivemos tempo de analisar o projeto. Como vou dizer para a população que votei em um projeto que não tinha o total conhecimento? Jamais faria isso! Esperamos mais diálogo do próximo prefeito”, disse.

O projeto foi aprovado por 19 votos a dois – votaram contra os vereadores Daniel Diniz e Luciano Guerra. 


Texto e foto: Fabricio Vargas

terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Vereadores se reúnem na secretaria estadual de educação

Encontro tratou sobre o possível fechamento de escolas em Santa Maria.

Os vereadores Luciano Guerra e Daniel Diniz, ambos do PT, participaram de um encontro na secretaria estadual de educação na manhã desta terça-feira, dia 20, na capital gaúcha. Os parlamentares, membros da comissão de educação, cultura e lazer da câmara foram tratar dos possíveis fechamentos de turmas de escolas estaduais em Santa Maria. Também acompanharam a reunião, representantes das escolas Almiro Beltrame, Walter Jobim, Prado Veppo e Edna Maya Cardozo.

Em busca de um canal de diálogo para resolver o impasse entre as escolas e o governo gaúcho, a representação santa-mariense foi recebida pela secretária adjunta, Iara Wortmann, que garantiu que nenhuma das instituições de ensino será fechada, porém haverá readequação de turmas, devido ao pequeno número de alunos.


“Os professores reclamam da falta de diálogo com o governo e através da nossa comissão estamos estabelecendo uma conversa aberta para chegar em um consenso. Precisamos de escolas abertas e o governo garantindo programas que combatam a evasão escolar. Queremos um ensino público de qualidade e as escolas em pleno funcionamento são fundamentais para que isso aconteça”, disse Luciano Guerra. 

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Câmara aprova repúdio pela extinção de fundações propostas pelo Governador Sartori

Luciano defende as fundações.
O vereador Luciano Guerra (PT) apresentou na tarde desta quinta-feira, 01, uma Moção de Repúdio destinada ao Governo do Estado pelo pacote encaminhado à Assembleia Legislativa que prevê a extinção das Fundações Públicas - o texto foi aprovado por 11 votos a 9.

De acordo com o parlamentar, o que está sendo arquitetado pelo governo do estado é o aprimoramento de um desmonte da máquina pública e a desvalorização dos servidores.

“Como se não bastasse o parcelamento dos salários dos trabalhadores públicos todos os meses, agora anuncia um processo de extinção de fundações importantes. Atos que comprometem o futuro do Rio Grande do Sul, sem resolver, de fato, os problemas financeiros”, explicou.

A votação foi acompanhada por representantes da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) de Santa Maria, que anteriormente, havia utilizado o espaço da Tribuna Livre.

“O órgão (Fepagro) tem entre suas atribuições o estímulo, o planejamento, a promoção e a execução de projetos e programas de pesquisa agropecuária, além da difusão de tecnologias. E isso vai acabar! Já foi provado que a Fepagro não traz prejuízos e sim muitos benefícios, assim como as outras fundações que oferecem um trabalho extremamente importante para a população gaúcha. Esse tipo de plano já foi implementado nos governos Britto e Yeda gerando resultados desastrosos”, finalizou

Votaram contrários à Moção os vereadores João Kaus (PMDB), Marta Zanella (PMDB), Pastor João Chaves (PSDB), Cezar Gehm (PMDB), Sandra Rebelato (PP), Paulo Airton Denardin (PP), João Kaus (PMDB), Anita Costa Beber (PR) e Dr. Tavores (PSDB).

Fundações a serem extintas:
CIENTEC – Fundação de Ciência e Tecnologia;
FCP – TVE – Fundação Cultural Piratini;
FDRH – Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos;
FEE – Fundação de Economia e Estatística;
FEPAGRO – Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária;
FEPPS – Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde;
FIGTF – Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore;
FZB – Fundação de Zoobotânica;
METROPLAN – Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional;

Texto e foto: Fabricio Vargas
Assessoria de Comunicação
(55) 3220.7238 / 9934.1988

Nova bancada traça metas para a próxima legislatura


Bancada se reuniu na Câmara
A nova bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 01, para discutir as ações para o mandato que inicia no próximo mês. No encontro estiveram presentes os reeleitos Luciano Guerra e Daniel Diniz e os estreantes Celita da Silva e Valdir Oliveira.

Para Guerra, que atualmente é líder da bancada e foi o mais votado no último pleito com 4215 votos, é importante planejar um mandato em sintonia com a população.


“Teremos muito trabalho pela frente com uma bancada unida e dedicada a dar atenção às necessidades básicas da população. A saúde tem que ser prioridade. Seremos oposição, mas teremos responsabilidade em fiscalizar e com humildade vamos colaborar apontando os caminhos a serem seguidos pelo próximo prefeito”, salientou. 

Texto e foto: Fabricio Vargas

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Multas de trânsito ficam mais caras a partir de hoje

Arquivo/Agência Brasil
A partir de hoje (1º), as multas por infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281 , sancionada em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas não eram reajustadas.

A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$ 191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave passarão para R$ 195,23 - anteriormente o valor era R$ 127,69. Para a infração média, as multas passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20, passarão a valer R$ 88,38.

A infração para quem for flagrado manuseando o telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16 para R$ 293,47.

De acordo com o Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita arrecadada com as multas.

Cinquentinha

Além do endurecimento das penalidades, a nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Não portar um dos documentos mencionados será caracterizado como infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.

A exigência de formação para conduzir as chamadas “cinquentinhas” já estava prevista na Resolução nº 572 do Denatran, com início da fiscalização em 1º de junho de 2016. Entretanto, a resolução não trazia as sanções em caso de descumprimento, que foram inseridas na lei que estabeleceu as modificações no Código de Trânsito. Como a aplicação dessas sanções está prevista somente para o dia 1º de novembro, quem já foi multado poderá recorrer.

Agência Brasil

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Cemitério de Santa Maria sem coveiro nos fins de semana

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou na tarde desta terça-feira um pedido de informações referente ao serviço prestado pela administração do cemitério Santa Rita. Segundo relato de famílias, não há coveiros no local durante os finais de semana e o sepultamento ocorre de forma improvisada até o próximo dia útil.

“Fui ao enterro de um familiar, que teve que ser sepultado de forma definitiva somente na segunda-feira, porque não tinha profissionais para trabalhar no cemitério. É obrigação da prefeitura saber o que está acontecendo, a quantidade de profissionais e tomar uma atitude, já que isso pode estar ocorrendo em outros locais também”, disse o parlamentar.

No documento enviado ao executivo, Guerra solicita que seja informado o número de coveiros e que o problema seja solucionado. “A perda de um familiar é um momento de muita dor e ninguém deveria passar por essa situação”, finaliza.

Texto e Foto: Fabricio Vargas

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Luciano Guerra é o vereador mais votado da história do PT em Santa Maria


Reeleito no último domingo com 4.215 votos, Luciano Guerra foi o vereador mais votado no pleito deste ano e bateu mais um recorde: foi o vereador mais votado da história do Partido dos Trabalhadores (PT) em Santa Maria.

De origem rural, Guerra é radialista há mais de 15 anos - apresenta o Programa Campo e Cidade na Rádio Medianeira AM, tem 41 anos, está no último semestre de gestão pública na Uninter, foi subprefeito do distrito de Palma – eleito pela comunidade quatro vezes e vai para o segundo mandato na Câmara.

“Entendo que a votação expressiva se deve ao trabalho direto com as comunidades, desde a implantação de nosso Gabinete Móvel. Percorremos milhares de quilômetros nesses últimos anos junto com nossa equipe pelos bairros, vilas e distritos. O diálogo e a participação nas comunidades seguirão sendo nossa principal bandeira. Um vereador de verdade precisa estar sintonizado com os anseios da população”, destaca.
Confira o quadro:

MAIS VOTADO DO PT
VOTOS
ANO
Luciano Guerra
4.215
2016
Helen Cabral
4.182
2008
Fort
4.083
2004
Valdeci Oliveira
4.030
1992
Misiara
2.982
2000
Jorjão
2.947
2012
Fernando Menezes
1.871
1996

Texto e foto: Fabricio Vargas

terça-feira, 12 de julho de 2016

Luciano Guerra pede esclarecimento dos gastos com a tocha olímpica em Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) solicitou à prefeitura uma prestação de contas detalhada dos gastos, que foram despendidos dos cofres do município na ocasião da passagem da tocha olímpica em Santa Maria.  De acordo com o parlamentar, a verdadeira situação da cidade foi mascarada e faltou transparência na divulgação dos custos com a programação.

“A passagem da tocha pela cidade foi realmente um momento histórico, mas não podemos deixar a euforia esconder os gastos que o município teve para fazer o evento. Nossa cidade está atirada às traças, os distritos abandonados, a saúde está na UTI e falta dinheiro para tudo. Não há transparência nesses gastos, queremos saber como foi feito, quais empresas foram contratadas, enfim, todos os gastos. A população merece saber”, explicou.


Texto e foto: Fabricio Vargas

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Hospital Regional de Santa Maria na pauta de encontro com Federação dos Hospitais

O presidente da Federação dos Hospitais Filantrópicos do Rio Grande do Sul, Francisco Ferrer, participou da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) da Assembleia Legislativa desta quarta (6) e não poupou críticas ao trabalho do Estado no setor. Coordenada pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), a reunião contou com a presença de diversos deputados e de representantes da área. 

Logo na abertura do seu pronunciamento, Ferrer afirmou que os hospitais são tratados de forma “intransigente e desrespeitosa” por parte do Estado. “Fomos chamados de mentirosos pelo representante do governo e isso configura uma agressão. Como pode este governo não manter uma relação de parceria e cordialidade com a rede de hospitais”, disse ele ao se referir às declarações feitas pelo secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, na CSMA, há duas semanas.

Em tom bastante duro, Ferrer reafirmou que o Estado deve R$ 144 milhões para os filantrópicos, que são referentes a serviços prestados em 2016, no período entre janeiro e maio. Ele apresentou ainda o resultado de um levantamento realizado pela entidade que aponta que 91% dos 245 hospitais filantrópicos ou santas casas gaúchas têm recursos a receber do Palácio Piratini. “Seis mil trabalhadores já foram demitidos dos hospitais em função dessa situação. Além disso, 44% da rede apresenta atraso no pagamentos de salários, e 71% da rede deve honorários médicos”, salientou.

O deputado Valdeci afirmou que o relato feito amplia as preocupações sobre a crise na saúde gaúcha. Ele considera urgente que seja estabelecido um cronograma de pagamentos aos hospitais. “Ou se estabelece esse cronograma, ou, em seguida, terá que se fazer um decreto proibindo as pessoas de adoecerem”, disparou ele.

A base de apoio do governo Sartori também demonstrou contrariedade com os rumos da saúde. “Se não alterar a situação, 50% dos hospitais filantrópicos gaúchos podem fechar até o final do ano”, previu o deputado e médico Pedro Pereira (PSDB).

Cobranças – A Federação dos Hospitais Filantrópicos também apresentou à Comissão de Saúde as principais medidas para amenizar a crise: pagamento imediato dos R$ 144 milhões devidos pelo Estado nesse ano; o estabelecimento de um cronograma de pagamentos até o final do ano; a retomada do pagamento de incentivos para o co-financiamento hospitalar e o repasse emergencial de R$ 150 milhões à rede de hospitais no segundo semestre. “A situação exposta aqui, hoje, é gravíssima. E ainda existem as dívidas do Estado com os municípios e a ameaça do governo Temer de reduzir bruscamente o já insuficiente orçamento da saúde”, analisou Valdeci.

Hospital Regional – Mais uma vez, o deputado Valdeci aproveitou a reunião da Comissão de Saúde para cobrar a situação do Hospital Regional de Santa Maria. Com a obra concluída, o complexo aguarda há um ano e seis meses por definições sobre o seu sistema de gestão. “O Hospital Universitário, no bairro Camobi, está com mais de 70 macas pelos corredores para dar conta da demanda, enquanto nada se define sobre o Regional. Isso é uma demonstração de irresponsabilidade por parte do Estado e de apego à cultura da enrolação”, criticou ele.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Recepção da Lei Kiss é aprovada pela câmara



Comissão em visita ao Corpo de Bombeiros
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria foi aprovada na tarde desta terça-feira, 14, durante a sessão plenária.

O texto substitutivo foi construído em conjunto com diversos setores públicos, secretários do município, Corpo de Bombeiros, entidades empresariais, classistas e Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Boate Kiss (AVTSM).

Após cumprir todos os prazos legais, promover uma Audiência Pública e receber sugestões da comunidade em geral, o projeto de lei sofreu diversas alterações. O PLC 8290/2015 agora segue para a sanção do prefeito Cezar Schirmer.

O presidente da comissão, Luciano Guerra (PT), acredita que é um passo importante para avanços efetivos na prevenção de incêndios e unificar a legislação. 

“Esse é o resultado de um trabalho em conjunto e talvez uma das mais importantes leis que votamos na casa, neste ano. O projeto deve agilizar os processos, sem descuidar da preservação da vida e da proteção às pessoas”, comemora. 

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio. 

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo. 

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator).

Texto e foto: Fabricio Vargas

quinta-feira, 9 de junho de 2016

Luciano Guerra cobra implantação de projeto que fiscaliza trabalho dos médicos

Na manhã desta quinta-feira, 09, o vereador Luciano Guerra (PT) formalizou cobrança de implantação do projeto de lei de sua autoria, apresentado ainda em 2013, que obriga as Unidades de Saúde do município a fixarem o nome, horário e especialidade dos médicos de plantão.

De acordo com o parlamentar, que é vice-presidente da comissão de saúde e meio ambiente da câmara, a comunidade tem o direito de saber e poder cobrar se o médico não estiver atendendo no horário em que deveria estar trabalhando.

“Arrisco em dizer que se os médicos cumprissem suas cargas horárias não estariam faltando profissionais dos postos de saúde. Uma atitude deve ser tomada imediatamente pela secretária de saúde”, disse.

Através de um requerimento, Guerra também pediu informações sobre a carga horária que cada profissional deve cumprir nas unidades, com cópia da efetividade.

“Não é possível que a prefeitura ainda cogite a redução da carga horária dos médicos. E como ficam aqueles que precisam de atendimento? Que precisam posar nas filas para serem atendidos?”, indaga.

Texto e foto: Fabricio Vargas


sexta-feira, 3 de junho de 2016

Luciano Guerra cobra descaso com o interior



A situação do interior de Santa Maria já passou do ponto crítico. É lamentável o abandono dos nossos distritos e um exemplo disso, é a situação em que se encontra as estradas da localidade de Banhados, em Santa Flora: mesmo sem chuva, carros e caminhões atolam diariamente e o transporte escolar foi suspenso.

terça-feira, 31 de maio de 2016

Comissão apresenta relatório sobre recepção da Lei Kiss em Santa Maria



A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria apresentou o relatório final na tarde desta terça-feira, 31, durante a sessão plenária.

No relatório, apresentado pelo vereador Cezar Gehm (PMDB), consta a importância da legislação para o município, já que o texto foi construído em conjunto com diversos setores públicos, secretários do município, Corpo de Bombeiros, entidades empresariais, classistas e Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Boate Kiss (AVTSM).

Após cumprir todos os prazos legais, promover uma Audiência Pública e receber sugestões da comunidade em geral, o projeto de lei sofreu diversas alterações. Na próxima quinta-feira, o PLC 8290/2015, será votado em segunda discussão e após segue para a sanção do prefeito, Cezar Schirmer.

O presidente da comissão, Luciano Guerra (PT), acredita que é um passo importante para avanços efetivos na prevenção de incêndios e unificar a legislação. 

“Havia muito confronto entre as leis do município e do estado, o que acarretava na morosidade na análise dos processos, principalmente nos Bombeiros. A nova lei deve agilizar os processos, sem descuidar da preservação da vida e da proteção às pessoas”, destacou. 

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio. 

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo. 

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator).

Texto e foto: Fabricio Vargas