Comissão apresenta relatório sobre recepção da Lei Kiss em Santa Maria

A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei Complementar (PLC) 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria apresentou o relatório final na tarde desta terça-feira, 31, durante a sessão plenária.

No relatório, apresentado pelo vereador Cezar Gehm (PMDB), consta a importância da legislação para o município, já que o texto foi construído em conjunto com diversos setores públicos, secretários do município, Corpo de Bombeiros, entidades empresariais, classistas e Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Boate Kiss (AVTSM).

Após cumprir todos os prazos legais, promover uma Audiência Pública e receber sugestões da comunidade em geral, o projeto de lei sofreu diversas alterações. Na próxima quinta-feira, o PLC 8290/2015, será votado em segunda discussão e após segue para a sanção do prefeito, Cezar Schirmer.

O presidente da comissão, Luciano Guerra (PT), acredita que é um passo importante para avanços efetivos na prevenção de incêndios e unificar a legislação. 

“Havia muito confronto entre as leis do município e do estado, o que acarretava na morosidade na análise dos processos, principalmente nos Bombeiros. A nova lei deve agilizar os processos, sem descuidar da preservação da vida e da proteção às pessoas”, destacou. 

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio. 

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo. 

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator).

Texto e foto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra critica atrasos de repasses do estado à Casa de Saúde

Luciano conversa com a Irmã Ubaldina Souza, diretora da
Casa de Saúde de Santa Maria.

O vereador Luciano Guerra (PT), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, criticou a falta de repasses do governo do estado à Casa de Saúde de Santa Maria. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, o Diretor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Rogério Carvalho, confirmou que o estado não vem cumprindo com o envio de recursos, que estão pendentes desde o mês de janeiro deste ano. Segundo o diretor, o valor gira em torno de R$ 2,4 milhões.

Guerra lembra que a ausência dos repasses prejudica o bom andamento dos atendimentos ao público. “É inaceitável que isso esteja acontecendo, atrasar repasses da saúde é colocar em risco a vida das pessoas. É necessário que a Prefeitura intervenha e exija os repasses em dia. A saúde tem que ser prioridade, sempre”, criticou. 

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra cobra implantação de projeto para atendimento 24 horas em Camobi

O vereador Luciano Guerra (PT) apresentou ainda no início deste ano uma proposta para ampliação do atendimento médico na zona leste de Santa Maria. Um projeto foi encaminhado ao executivo, pedindo que a Unidade de Saúde Wilson Noal, em Camobi, comece a atender durante 24 horas e sirva também como Pronto Atendimento.

A justificativa do parlamentar é a falta de um Pronto Socorro para atender a região, já que o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) está com esse tipo de serviço suspenso desde o ano passado, porém o projeto ainda não foi implantado pelo município.

“Estamos discutindo essa ação junto a comunidade e a prefeitura desde o ano passado, construímos um projeto e apresentamos diretamente à secretária de saúde. O atendimento em Camobi é muito importante para desafogar o PA do Patronato e a UPA, que acabam acolhendo a população por falta de um local na região leste”, explica o vereador. 

De acordo com Guerra, a população da região é muito grande e necessita de um atendimento 24 horas, além do Husm. O projeto já está nas mãos do prefeito desde março e depende dele, acatar ou não.

A chefe da pasta da saúde, Vania Olivo, garantiu estudar a ampliação do atendimento, possivelmente com a implantação de um terceiro turno. O vereador explicou que quando foi construída a unidade, na época do então prefeito Valdeci Oliveira, havia estrutura suficiente para atender nos três turnos.

“Em curto prazo, a unidade funcionando pela noite já melhora a situação. Vamos exigir que a ampliação aconteça em breve, pois a comunidade não aguenta mais esperar ”, destacou Guerra. 

Texto e foto: Fabricio Vargas

Comissão prepara texto final da Lei Kiss em Santa Maria

A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei Complementar 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 12, com o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Julio Neto e a Procuradora Geral do Município, Anny Desconzi, para discutir os últimos ajustes do texto que deve ser votado em plenário nos próximos dias. 

O período ainda é de ajustes e recebimento de emendas pela comunidade, encerrado esse prazo - em quatro dias, o relatório deve ser apresentado, discutido e votado pelos vereadores. 

“Esse é um dos principais projetos que a Câmara trabalha e que vai melhorar o tramite dos documentos na Prefeitura e Bombeiros, dando mais agilidade e segurança para a população. Observando rigorosamente a lei”, explica Luciano Guerra, presidente da Comissão. 

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio. 

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo. 

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator). 

Texto e Foto: Fabricio Vargas