Governo garante pagamento integral do seguro rural

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 670, que autoriza pagamento do seguro rural do exercício de 2014. O texto, publicado quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a liberação de R$ 300 milhões em apólices pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida beneficiará cerca de 50 mil agricultores em todo o País.


Os recursos da subvenção correspondem à suplementação orçamentária aprovada no final de 2014, que não puderam ser empenhadas no tempo devido. “Esse ato da presidenta Dilma, em ano de ajustes na economia, demonstra a seriedade do governo no cumprimento de seus compromissos. A medida reforça a credibilidade para o seguro do produtor”, afirma a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.

Segundo o ministério, a medida vai permitir que produtores possam ser amparados por meio da subvenção econômica ao seguro rural para cerca de 5 milhões de hectares de área agrícola em todas as regiões do País. Em junho, o Ministério da Fazenda já havia liberado R$ 390 milhões para o pagamento de subvenções referentes a 2014.

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Comissão Especial vai fiscalizar emissão de alvarás em Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) propôs na tarde desta quinta-feira, 09, a criação de comissão especial para tratar sobre a emissão de alvarás no município de Santa Maria.

De acordo com o parlamentar há uma demanda muito grande e a cidade está sofrendo com a demora no andamento dos processos, tanto na pelo lado da prefeitura como do Corpo de Bombeiros.

“A cidade está parada, pois existem milhares de estabelecimentos, comerciais ou não, esperando pelo alvará. Criamos essa comissão para que possamos fiscalizar e buscar alternativas que possam viabilizar o andamento com menos morosidade, mas cumprindo a legislação”, explicou Guerra.

A comissão é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e César Ghem (relator) e foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta quinta.

Texto e foto: Fabricio Vargas

Santa Maria pode decretar estado de calamidade pública por falta de recursos na saúde

Reunião aconteceu no plenarinho da câmara

Em reunião de trabalho na tarde desta quarta-feira, 08, no plenarinho da Câmara de Vereadores, a comissão de saúde reuniu instituições relacionadas à área, para tratar da situação caótica em que se encontra o atendimento no município.

Durante o encontro participaram representantes do Hospital Casa de Saúde, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no Hospital Universitário de Santa Maria (Husm), da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), da Secretaria do Município de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde, do Centro Universitário Franciscano, dos deputados santa-marienses Valdeci Oliveira (PT) e Jorge Pozzobom (PSDB) e demais vereadores.

O vereador Luciano Guerra (PT), vice presidente da comissão de saúde, participou do encontro e pediu urgência nos encaminhamentos. “Temos que enfrentar essa falta de repasses com atitude, vamos pressionar o estado e a união. A situação é muito delicada, pois só o Husm ainda consegue atender o SUS e ainda não está dando conta da demanda”, disse.

Casa de Saúde e UPA

A irmã Ubaldina Souza, diretora-presidente da SEFAS (Associação Franciscana de Assistência à Saúde), que administra a Casa de Saúde, relatou que a falta de recursos do governo do estado pode fazer com que o hospital feche as portas. Segundo ela, de janeiro até junho deste ano, cerca de 80% de incentivos acabaram.

De acordo com a direção da instituição, teriam que ser repassados mensalmente R$ 380 mil para o hospital, mas desde outubro do ano passado o valor está menor. “Não temos mais limite em nenhum banco, sem contar que já estamos devendo, Nós já esgotamos, não tem mais como sustentar”, relatou Ubaldina Souza.

Na UPA não é diferente a situação. Segundo o diretor Rogério Carvalho, a unidade está atendendo além do que é possível, inclusive com pacientes entubados e que deveriam estar em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), mas não tem vagas.

Município pode decretar situação de calamidade

A secretária de saúde do município não descarta o pedido de decreto de estado de calamidade pública pela situação atual do município. Ela salientou que os gastos estão além da cota e que já falou com o prefeito para possível decreto.

Olivo ainda lembrou a falta de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e disparou: “A nossa região é a pior do estado em termos de leitos hospitalares”.

Solução é unir forças

Para o vereador Luciano Guerra, é necessário unir forças e buscar alternativas viáveis para o fim da crise na saúde. “Fortalecer a Casa de Saúde, a UPA, a atenção básica e lutar pela abertura imediata do Hospital Regional para melhorar o atendimento. Para isso é preciso unir esforços entre todas as forças do nosso município. Onde vamos parar se continuar na mesma situação?”, finaliza.

O deputado Valdeci Oliveira, presidente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa sugere uma reunião de urgência com o governo gaúcho. Além disso, eçe citou exemplos de cidades, como o Alegrete e Canoas, que estão entrando na justiça para garantir o repasse dos recursos.

Encaminhamentos

A comissão de saúde da câmara de vereadores vai encaminhar um documento ao governo do estado com os pontos levantados no encontro. “É quase um pedido de socorro de Santa Maria para o estado, não podemos mais esperar”. Os deputados e representantes dos hospitais se reunirão com os secretários de saúde, finanças e chefe da casa civil do estado para minimizar o impasse.

Texto e fotos: Fabricio Vargas

Marcha da Segurança reúne centenas na capital

A Marcha da Segurança, realizada na tarde desta terça-feira, 07, em Porto Alegre, mobilizou servidores da área da segurança pública de diversas regiões do Estado.

Em protesto contra o parcelamento de salários e a não nomeação de concursados, entre outras pautas, centenas de policiais, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários do Instituto-Geral de Perícias caminharam com faixas e apitos pelas ruas centrais da capital. O ato foi concluído na frente do Palácio Piratini.

De acordo com o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que acompanhou toda a marcha junto com demais deputados da bancada, os servidores da segurança demonstraram a gravidade da crise no setor.

“Foi, certamente, uma das maiores manifestações públicas realizadas neste ano, no Rio Grande do Sul. Certamente, tivemos mais de 10 mil pessoas presentes. Os servidores da segurança e a população estão desamparados. Como enfrentar a criminalidade que assola o Estado com salários atrasados, com a não nomeação de concursados e, até mesmo, com racionamento de combustível para viaturas?”, questionou.

Texto e foto: Tiago Machado

Alunos de escola do interior precisam passar por pinguela sobre arroio para ir à aula

Quando chove estudantes não podem ir até a escola

Durante reunião da Comissão de Saúde desta terça-feira, 07, o vereador Luciano Guerra (PT) cobrou uma atitude da prefeitura com relação a um arroio na linha sete sul, no distrito de Palma, interior de Santa Maria. O local é passagem de estudantes do ensino fundamental e precisam passar por uma pinguela sobre o local para ir até a escola todos os dias.

De acordo com o vereador, as crianças precisam passar por entre as pedras ou por um tronco sobre o arroio para estudar, mas quando chove eles não podem fazer a travessia no local.

“Todos os dias, dezenas de crianças passam por ali e correm um risco grande para atravessar o arroio. Quando chove não dá para sair de casa. Segundo os moradores, os tubos para construir uma travessia estão no local desde dezembro do ano passado, mas não tem previsão de obra”, explica.

Guerra encaminhou as fotos (em anexo) do local ao secretário de infraestrutura, Tubias Calil, mas ainda não teve retorno por parte da pasta. “Não tem como esperar mais, as crianças podem rodar por frequência na escola por causa das faltas quando chove. Algo precisa ser feito, já que os tubos já estão lá, só aguardando a obra”, disse o vereador.

A comissão de educação vai encaminhar o assunto ao secretário para resolução. “Precisamos unir forças para resolver esse problema, que implica e muito na educação das crianças”, finalizou Guerra.

Texto e fotos: Fabricio Vargas