Os vereadores Luciano Guerra (PT) e Marion Mortari (PSD) reapresentaram o Projeto de Lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

De acordo com a justificativa do projeto, que já havia sido apresentado no ano passado, mas retomou a pauta, é fortalecer o cumprimento das obras e dos prazos para que não sejam usadas de forma eleitoreira e preservar ainda os recursos públicos investidos.

O projeto de Lei 9095 tem a mesma finalidade de leis já aprovadas em Bagé e em Porto Alegre. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já se manifestou quanto à constitucionalidade da lei com esse teor no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70077868099 proposta em 2018 pela prefeitura de Porto Alegre.

“Preservar o dinheiro público e garantir que todas as obras entregues a população estejam em dia é nossa obrigação. Independentemente de quem seja governo, temos que ter essas garantias de conclusões das obras antes de inauguradas. A lei dará essa segurança”, finaliza Luciano Guerra.

Aprovado Projeto que permite parcerias para a realização do Carnaval de Rua em Santa Maria

Projeto do vereador Luciano Guerra (PT) incentiva a realização de parcerias para a promoção do Carnaval de Rua sem recursos públicos.

O Projeto de Lei nº 9065/2020, de autoria vereador Luciano Guerra (PT), tem como principal objetivo a possibilidade de realização do Carnaval de Rua em Santa Maria, através de parcerias, tirando a responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Isso permite que o evento seja explorado pelo executivo junto da iniciativa privada, associações e outras instituições para a promoção do evento, com o mínimo investimento de recursos públicos.

“Nossa ideia é permitir que o executivo possa realizar parcerias, sem destinar todo o recurso dos caixas da prefeitura. Assim, abre um leque muito grande para que o evento volte a ser realizado. Se funciona bem em Uruguaiana e Cruz Alta, aqui também vai dar certo”, destaca o autor do projeto.

O projeto que tramita desde março, antes mesmo da Pandemia, também apresenta como justificativa a dificuldade financeira dos municípios, que deverá ser acentuada após o momento que o mundo inteiro vive.

“Entendemos que a cultura é uma fonte geradora de renda e que movimenta o desenvolvimento da cidade. A oportunidade de retomar o carnaval, após tudo isso passar, será importante para a o crescimento, sem o pretexto de gasto de dinheiro público”, defende.

Guerra entende ainda que, diante dessa realidade, é necessário criatividade para a realização do Carnaval e de outros eventos e incentivas parcerias público-privadas que viabilizem esses eventos sem comprometer os recursos públicos.

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Alysson Marafiga

Reitor fala sobre reflexos dos cortes da UFSM em Santa Maria

Luciano convidou Burmann para participar de atividades de Comissão Especial. Fotos: Fabricio Vargas

No início da tarde desta quinta-feira, 05, o Reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Burmann, se reuniu, na sala da presidência da Câmara de Vereadores, com os parlamentares santa-marienses, para tratar a respeito dos cortes no orçamento da instituição proposto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O contingenciamento impacta em 30% dos recursos e já somam cerca de R$ 47 milhões desde o ano passado.

O vereador Luciano Guerra (PT), na semana passada deu início à discussão sobre esses impactos na economia do município, através da criação de uma comissão especial que irá tratar sobre o tema na câmara. “Precisamos debater esses cortes junto à sociedade pra alertar os grandes imapctos, mas também nos mobilizar para que o município não saia perdendo. Se a universidade não vai bem, a cidade também não”, disse o parlamentar.

Além de pedir o apoio dos vereadores para pressionar o Congresso Nacional, com o intuito de reverter essa situação. O reitor da UFSM também se colocou a disposição para colaborar no trabalho da comissão especial - formada por Guerra (Presidente), juntamente com os vereadores Manoel Badke (vice-presidente) e Jorge trindade Soares – Jorjão (relator).

Luciano Guerra propõe comissão para tratar impacto dos cortes da UFSM

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou nesta quarta-feira, 19, um pedido de formação de Comissão Especial para tratar do impacto dos cortes no orçamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no município. A redução do orçamento da instituição já chega a 30%, o que representa cerca de R$ 47 milhões.

O parlamentar destaca a importância da cidade debater esse tema junto da comunidade, uma vez que, segundo ele, esses cortes interferem diretamente na vida dos santa-marienses. Ele cita como exemplo, as cerca de 800 pessoas contratadas de forma terceirizada que podem perder seus empregos.

“De forma direta o impacto é grande. O primeiro deles é na qualidade da educação pública, depois na economia da cidade e no desenvolvimento.  O comércio perde, as empresas locais ficam com mais dificuldade, sem contar a questão do emprego e da renda. É preocupante essa situação e não podemos deixar de enfrentar esse problema”, explica.

Clique aqui e acompanhe a tramitação do projeto

Texto e Foto: Fabricio Vargas