Os vereadores Luciano Guerra (PT) e Marion Mortari (PSD) reapresentaram o Projeto de Lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

De acordo com a justificativa do projeto, que já havia sido apresentado no ano passado, mas retomou a pauta, é fortalecer o cumprimento das obras e dos prazos para que não sejam usadas de forma eleitoreira e preservar ainda os recursos públicos investidos.

O projeto de Lei 9095 tem a mesma finalidade de leis já aprovadas em Bagé e em Porto Alegre. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já se manifestou quanto à constitucionalidade da lei com esse teor no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70077868099 proposta em 2018 pela prefeitura de Porto Alegre.

“Preservar o dinheiro público e garantir que todas as obras entregues a população estejam em dia é nossa obrigação. Independentemente de quem seja governo, temos que ter essas garantias de conclusões das obras antes de inauguradas. A lei dará essa segurança”, finaliza Luciano Guerra.

Aprovado Projeto que permite parcerias para a realização do Carnaval de Rua em Santa Maria

Projeto do vereador Luciano Guerra (PT) incentiva a realização de parcerias para a promoção do Carnaval de Rua sem recursos públicos.

O Projeto de Lei nº 9065/2020, de autoria vereador Luciano Guerra (PT), tem como principal objetivo a possibilidade de realização do Carnaval de Rua em Santa Maria, através de parcerias, tirando a responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Isso permite que o evento seja explorado pelo executivo junto da iniciativa privada, associações e outras instituições para a promoção do evento, com o mínimo investimento de recursos públicos.

“Nossa ideia é permitir que o executivo possa realizar parcerias, sem destinar todo o recurso dos caixas da prefeitura. Assim, abre um leque muito grande para que o evento volte a ser realizado. Se funciona bem em Uruguaiana e Cruz Alta, aqui também vai dar certo”, destaca o autor do projeto.

O projeto que tramita desde março, antes mesmo da Pandemia, também apresenta como justificativa a dificuldade financeira dos municípios, que deverá ser acentuada após o momento que o mundo inteiro vive.

“Entendemos que a cultura é uma fonte geradora de renda e que movimenta o desenvolvimento da cidade. A oportunidade de retomar o carnaval, após tudo isso passar, será importante para a o crescimento, sem o pretexto de gasto de dinheiro público”, defende.

Guerra entende ainda que, diante dessa realidade, é necessário criatividade para a realização do Carnaval e de outros eventos e incentivas parcerias público-privadas que viabilizem esses eventos sem comprometer os recursos públicos.

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Alysson Marafiga