Comissão dos alvarás formata legislação municipal para melhorar tramites

Schirmer enviou à câmara projeto de lei que adere à Lei Kiss 

Na manhã desta terça-feira, 08, a comissão dos alvarás se reuniu no plenário da Câmara de Vereadores para estudar o projeto de lei que está sendo formatado pelos vereadores e será enviado para o município como sugestão de melhorias no tramite dos alvarás em Santa Maria. 

A reunião contou com a presença do secretário de desenvolvimento econômico, Jacques Jaeger, que trabalha junto com a comissão. Na próxima quinta-feira, 10, os parlamentares irão até a prefeitura para fiscalizar e levantar demandas dos setores envolvidos na emissão de alvarás. 

“Estamos formatando um projeto de lei que vai contemplar todos os aspectos, que hoje, deixam o processo moroso. Entre os itens está a adesão à RedeSim, que solucionaria mais da metade dos problemas existentes. Vamos unificar a legislação municipal, para que possamos atrair empresas e não manda-las embora, como hoje acontece”, destacou Luciano Guerra, presidente da comissão.

Lei Complementar

O executivo enviou na semana passada um Projeto de Lei Complementar (8290) que revoga a Lei Municipal 2201/91, que dispõe sobre Normas de proteção contra incêndio e recepciona a Lei Estadual 14376/2013, conhecida como Lei Kiss, que passa a valer após a aprovação da câmara. 

Participam da comissão dos alvarás os vereadores Luciano Guerra, João Ricardo Vargas (PSDB) e Cezar Gehm (PMDB).

Texto e foto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra entrega dossiê das creches para presidente do Tribunal de Contas do Estado

Presidente do TCE disse que dará prioridade ao assunto

Na manhã desta sexta-feira, 04, o vereador Luciano Guerra (PT), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, na sede do órgão em Porto Alegre.  

Depois de apresentar as denúncias sobre a má utilização de recursos públicos na construção de creches em Santa Maria, o vereador recebeu a garantia que o problema receberá atenção do órgão de controle estadual. "Vamos tratar essa ação e, tanto quanto possível, vamos priorizá-la, pois se trata do futuro de crianças", afirmou Miola. 

Conforme o presidente do TCE, o problema ocorrido em Santa Maria ocorre em outros municípios e hoje há cinco mil crianças desassistidas de creches por problemas como esses. Miola afirmou ainda que já existem ações de fiscalizações sobre a construção de creches e que o relatório detalhado, que foi elaborado pelo vereador complementará e reforçará o trabalho.

Durante o último mês, Guerra reuniu uma série de documentos e fotografias que comprovam detalhadamente o abandono das obras que estão inacabadas na cidade. Na cidade, são 12 creches que não saíram do papel. Pelo menos três delas nem começaram a ser construídas e as outras têm materiais e construções abandonadas. 

“Eu fui pessoalmente fazer esse levantamento e pude constatar pessoas dormindo no local, com moradia praticamente montada. Enquanto isso, milhares de famílias aguardam as creches para levar os seus filhos”, destacou o vereador.

Em uma das creches foi encontrado até pessoas se utilizando do local como moradia e em outra foi encontrado documentos importantes atirados entre galpões abandonados, conforme mostram fotos anexadas ao relatório. “O município podia ter tomado uma atitude e nada fez”, finalizou Guerra.

O vereador viajou a capital com recursos próprios e sem fazer o uso de diárias da Câmara de Vereadores.

Texto: Fabricio Vargas

10 mil projetos tramitam no Corpo de Bombeiros em busca de alvará

Comissão dos alvarás constatou demanda da corporação

Na manhã desta quinta-feira, 03, a comissão dos alvarás foi até o Corpo de Bombeiros de Santa Maria para fazer um levantamento da situação de emissão de alvarás às empresas e instituições da cidade.

Os vereadores foram recepcionados pelo comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB), o Tenente Coronel Luís Marcelo Gonçalves Maya e pelo Capitão José Carlos Sallet Almeida e Silva.

Segundo informações do corpo de bombeiros cerca de 10 mil projetos tramitam na corporação à procura de alvarás, destes 2,6 mil foram protocolados de janeiro à setembro deste ano. Atualmente, estão em análise 460 projetos e 50 deles em processos de vistoria, em média entram por dia 40 projetos para análise.

De acordo com o Tenente Coronel Maya, a demora na emissão dos documentos acontece devido à problemas apresentados nas apresentações dos projetos, que após passar por análises, precisa ser readaptado. “A primeira análise leva em média 60 dias e normalmente é liberado após a terceira análise”, disse.

Os parlamentares apresentaram a proposta da RedeSim - sistema desenvolvido pelo Sebrae, que engloba a prefeitura, Receita federal, Junta Comercial e Corpo de Bombeiros. O objetivo é desburocratizar e agilizar o processo que hoje pode levar mais de um ano para ser concluído.

O vereador Luciano Guerra (PT), presidente da comissão, salientou que, como nos outros órgãos, no Corpo de Bombeiros é importante desburocratizar o processo até a emissão do alvará permanente. “A RedeSim parece ser a melhor alternativa. Todos os órgãos estariam interligados e facilitaria o processo, sem que precise de tanta vistoria e de tantos documentos”, destaca.

Segundo o Capitão Sallet, a implantação do sistema diminuiria em 90% do atendimento feio na recepção dos bombeiros, já que as solicitações seriam feitas através do sistema, na internet e após seriam realizadas as devidas vistorias.

O presidente da comissão voltou a destacar a importância de classificação de riscos das atividades. “Hoje as empresas entram todas na vala comum. Uma empresa de baixo risco entra na mesma fila de uma de alto risco. Temos que adequar a legislação para melhorar o trabalho do executivo e do próprio Corpo de Bombeiros”, explicou.

Nos próximos dias, a comissão deve entregar ao executivo um projeto de lei que atende todos os requisitos apresentados. Ainda deve ser realizada uma reunião pública de trabalho para análise da legislação entre os vereadores, secretários de município, Sebrae, Bombeiros, entidades de classe, empreendedores e comunidade em geral.

Ainda participou do encontro do secretário de desenvolvimento econômico, Jacques Jaeger e os vereadores que integram a comissão (Luciano Guerra, João Ricardo Vargas e Cezar Gehm).

Vereadores entregam propostas ao prefeito para agilizar emissão de alvarás em Santa Maria

A Comissão Especial dos Alvarás se reuniu na manhã desta terça-feira, 01, com o prefeito Cezar Schirmer (PMDB) para entregar um documento com seis sugestões (veja abaixo) que podem melhorar o andamento do processo de emissão de alvarás em Santa Maria. 

No encontro, os vereadores ainda aproveitaram para falar sobre a implantação da RedeSim, sistema desenvolvido pelo Sebrae, que engloba a prefeitura, Receita federal, Junta Comercial e Corpo de Bombeiros.  O objetivo é desburocratizar  e agilizar o processo que hoje pode levar mais de um ano para ser concluído.

“Estamos pedindo para que o prefeito se sensibilize e acate o que nós estamos propondo. Não queremos facilitar nada, mas agilizar a tramitação, pois empresas estão fechando por falta de alvará e outras estão se instalando em cidades vizinhas. Estamos perdendo dinheiro, pois o imposto acaba indo para outros municípios”, disse o vereador Luciano Guerra (PT), presidente da comissão dos alvarás. 

Para Guerra, um dos fatores que implica na morosidade dos processos, é que todas as empresas são enquadradas sem diferenciação de baixo, médio ou alto risco. Entre os itens está a revisão da legislação de riscos ambientais e sanitários. “Uma loja de roupas é tratada da mesma forma que uma indústria de explosivos, por exemplo”. 

O prefeito se mostrou receptivo à proposta dos parlamentares e solicitou um estudo para nova legislação que contemple os itens sugeridos. O estudo deve ser apresentado nos próximos dias., baseado em leis de outros municípios. 

Os itens apontados como adequações à legislação e o modo operacional foram construídos após reuniões de trabalho da comissão. O próximo passo é uma visita ao Comando Regional dos Bombeiros, a fim de identificar os problemas que as empresas e a própria instituição enfrentam para emissão de alvarás e obtenção do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). 

Ainda participaram do encontro, o vereador Cesar Gehm (relator da comissão), representantes do Sebrae e Ony Lacerda (chefe de gabinete do prefeito). 

INTENS APRESENTADOS PARA ESTUDO E ADEQUAÇÃO

1.      Revisar o decreto 82/2013 em relação à carta de regularização;

2.      Revisar a legislação ambiental e sanitária quanto ao grau e classificação de riscos;

3.      Readequar decreto 032/2006 quanto ao alvará provisório e desobrigação da vistoria previa para atividades de baixo risco;

4.      Unificar entrada e saída de documentos em local de fácil acesso no Centro administrativo;

5.      Estabelecer prazos para respostas das secretarias;

6.      Estipular guia única e pagamento de taxas;

Texto e Fotos: Fabricio Vargas