A
Comissão Especial dos Alvarás se reuniu na manhã desta terça-feira, 01, com o
prefeito Cezar Schirmer (PMDB) para entregar um documento com seis sugestões (veja abaixo) que podem melhorar o
andamento do processo de emissão de alvarás em Santa Maria.
No
encontro, os vereadores ainda aproveitaram para falar sobre a implantação da
RedeSim, sistema desenvolvido pelo Sebrae, que engloba a prefeitura, Receita
federal, Junta Comercial e Corpo de Bombeiros. O objetivo é desburocratizar e agilizar o processo que hoje pode levar mais
de um ano para ser concluído.
“Estamos
pedindo para que o prefeito se sensibilize e acate o que nós estamos propondo.
Não queremos facilitar nada, mas agilizar a tramitação, pois empresas estão
fechando por falta de alvará e outras estão se instalando em cidades vizinhas.
Estamos perdendo dinheiro, pois o imposto acaba indo para outros municípios”,
disse o vereador Luciano Guerra (PT), presidente da comissão dos alvarás.
Para
Guerra, um dos fatores que implica na morosidade dos processos, é que todas as
empresas são enquadradas sem diferenciação de baixo, médio ou alto risco. Entre
os itens está a revisão da legislação de riscos ambientais e sanitários. “Uma
loja de roupas é tratada da mesma forma que uma indústria de explosivos, por
exemplo”.
O
prefeito se mostrou receptivo à proposta dos parlamentares e solicitou um
estudo para nova legislação que contemple os itens sugeridos. O estudo deve ser
apresentado nos próximos dias., baseado em leis de outros municípios.
Os itens
apontados como adequações à legislação e o modo operacional foram construídos
após reuniões de trabalho da comissão. O próximo passo é uma visita ao Comando
Regional dos Bombeiros, a fim de identificar os problemas que as empresas e a
própria instituição enfrentam para emissão de alvarás e obtenção do Plano de
Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
Ainda
participaram do encontro, o vereador Cesar Gehm (relator da comissão),
representantes do Sebrae e Ony Lacerda (chefe de gabinete do prefeito).
INTENS APRESENTADOS PARA ESTUDO E ADEQUAÇÃO
1.
Revisar
o decreto 82/2013 em
relação à carta de regularização;
2.
Revisar
a legislação ambiental e sanitária quanto ao grau e classificação de riscos;
3.
Readequar
decreto 032/2006 quanto ao alvará provisório e desobrigação da vistoria previa
para atividades de baixo risco;
4.
Unificar
entrada e saída de documentos em local de fácil acesso no Centro
administrativo;
5.
Estabelecer
prazos para respostas das secretarias;
6.
Estipular
guia única e pagamento de taxas;
Texto e
Fotos: Fabricio Vargas
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