Os vereadores Luciano Guerra (PT) e Marion Mortari (PSD) reapresentaram o Projeto de Lei que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

De acordo com a justificativa do projeto, que já havia sido apresentado no ano passado, mas retomou a pauta, é fortalecer o cumprimento das obras e dos prazos para que não sejam usadas de forma eleitoreira e preservar ainda os recursos públicos investidos.

O projeto de Lei 9095 tem a mesma finalidade de leis já aprovadas em Bagé e em Porto Alegre. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já se manifestou quanto à constitucionalidade da lei com esse teor no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 70077868099 proposta em 2018 pela prefeitura de Porto Alegre.

“Preservar o dinheiro público e garantir que todas as obras entregues a população estejam em dia é nossa obrigação. Independentemente de quem seja governo, temos que ter essas garantias de conclusões das obras antes de inauguradas. A lei dará essa segurança”, finaliza Luciano Guerra.

Aprovado Projeto que permite parcerias para a realização do Carnaval de Rua em Santa Maria

Projeto do vereador Luciano Guerra (PT) incentiva a realização de parcerias para a promoção do Carnaval de Rua sem recursos públicos.

O Projeto de Lei nº 9065/2020, de autoria vereador Luciano Guerra (PT), tem como principal objetivo a possibilidade de realização do Carnaval de Rua em Santa Maria, através de parcerias, tirando a responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Isso permite que o evento seja explorado pelo executivo junto da iniciativa privada, associações e outras instituições para a promoção do evento, com o mínimo investimento de recursos públicos.

“Nossa ideia é permitir que o executivo possa realizar parcerias, sem destinar todo o recurso dos caixas da prefeitura. Assim, abre um leque muito grande para que o evento volte a ser realizado. Se funciona bem em Uruguaiana e Cruz Alta, aqui também vai dar certo”, destaca o autor do projeto.

O projeto que tramita desde março, antes mesmo da Pandemia, também apresenta como justificativa a dificuldade financeira dos municípios, que deverá ser acentuada após o momento que o mundo inteiro vive.

“Entendemos que a cultura é uma fonte geradora de renda e que movimenta o desenvolvimento da cidade. A oportunidade de retomar o carnaval, após tudo isso passar, será importante para a o crescimento, sem o pretexto de gasto de dinheiro público”, defende.

Guerra entende ainda que, diante dessa realidade, é necessário criatividade para a realização do Carnaval e de outros eventos e incentivas parcerias público-privadas que viabilizem esses eventos sem comprometer os recursos públicos.

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Alysson Marafiga

Reitor fala sobre reflexos dos cortes da UFSM em Santa Maria

Luciano convidou Burmann para participar de atividades de Comissão Especial. Fotos: Fabricio Vargas

No início da tarde desta quinta-feira, 05, o Reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Burmann, se reuniu, na sala da presidência da Câmara de Vereadores, com os parlamentares santa-marienses, para tratar a respeito dos cortes no orçamento da instituição proposto pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O contingenciamento impacta em 30% dos recursos e já somam cerca de R$ 47 milhões desde o ano passado.

O vereador Luciano Guerra (PT), na semana passada deu início à discussão sobre esses impactos na economia do município, através da criação de uma comissão especial que irá tratar sobre o tema na câmara. “Precisamos debater esses cortes junto à sociedade pra alertar os grandes imapctos, mas também nos mobilizar para que o município não saia perdendo. Se a universidade não vai bem, a cidade também não”, disse o parlamentar.

Além de pedir o apoio dos vereadores para pressionar o Congresso Nacional, com o intuito de reverter essa situação. O reitor da UFSM também se colocou a disposição para colaborar no trabalho da comissão especial - formada por Guerra (Presidente), juntamente com os vereadores Manoel Badke (vice-presidente) e Jorge trindade Soares – Jorjão (relator).

Luciano Guerra propõe comissão para tratar impacto dos cortes da UFSM

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou nesta quarta-feira, 19, um pedido de formação de Comissão Especial para tratar do impacto dos cortes no orçamento da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no município. A redução do orçamento da instituição já chega a 30%, o que representa cerca de R$ 47 milhões.

O parlamentar destaca a importância da cidade debater esse tema junto da comunidade, uma vez que, segundo ele, esses cortes interferem diretamente na vida dos santa-marienses. Ele cita como exemplo, as cerca de 800 pessoas contratadas de forma terceirizada que podem perder seus empregos.

“De forma direta o impacto é grande. O primeiro deles é na qualidade da educação pública, depois na economia da cidade e no desenvolvimento.  O comércio perde, as empresas locais ficam com mais dificuldade, sem contar a questão do emprego e da renda. É preocupante essa situação e não podemos deixar de enfrentar esse problema”, explica.

Clique aqui e acompanhe a tramitação do projeto

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra cobra política pública para o tratamento de dependentes químicos em Santa Maria.

Durante reunião na manhã desta terça, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara recebeu representantes de casas terapêuticas e grupos de apoio a recuperação de dependentes químicos de Santa Maria e da região. Eles buscam uma alternativa para enfrentar o problema da falta de acolhimento e de tratamento realizado pelo poder público.

De acordo com as instituições, a administração pública optou em comprar vagas em clínicas particulares, o que não resolve o problema, já que os pacientes permanecem em tratamento pelo tempo máximo de 30 dias, podendo ser liberado após esse período. Muitos deles acabam retomando ao uso de drogas, por não ter um acompanhamento.

Entretanto, um tratamento especializado, voltado para as necessidades desses pacientes, em comunidades terapêuticas ou clínicas especializadas, por um maior período, pode recuperar cerca de 50% dos pacientes. Há 13 vagas disponíveis, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde, na Fazenda do Senhor Jesus, em Ivorá – local conhecido pela recuperação de dependentes - mas o município não utiliza.

Segundo o vereador Luciano Guerra, será cobrada uma posição da prefeitura sobre o tema. Para ele, não há como o município não ter uma política pública que trate desse tema com seriedade e comprometimento.

“O poder público também é responsável pelo aumento assustador de dependentes químicos nas ruas da cidade. O município tem que dar explicações. Tem vagas e não são usadas. Enquanto isso, é triste ver muitas pessoas sofrendo com a dependência química”, destaca.

As entidades ainda ressaltam a falta de uma adequação das normativas municipais à Política Nacional de sobre o uso de Drogas, que está totalmente em desacordo. Há mais de um ano, as entidades procuraram a Prefeitura para tratar sobre o tema e ainda não foram recebidas pelos representantes do executivo.

Texto e foto: Fabricio Vargas

Luciano e Valdeci manifestam apoio à Economia Solidária e à Feicoop

Na tarde desta segunda-feira, 10, o vereador Luciano Guerra, acompanhado do deputado Valdeci Oliveira, estiveram reunidos com a Irmã Lourdes Dill, coordenadora do Projeto Esperança Coesperança e da 26ª Feira Internacional do Cooperativismo (Feicoop), que acontece de 11 a 14 de julho, no Centro de Referência em Economia Solidária Dom Ivo Lorscheiter. Luciano e Valdeci prestaram total apoio e solidariedade à realização do evento.

A Feira, que reúne milhares de pessoas e fomenta o desenvolvimento sustentável, a agricultura familiar, a cultura e o turismo em Santa Maria e região, corre o risco de não acontecer no próximo ano, já que enfrenta dificuldades na captação de recursos e apoio dos governos federal e estadual, dificultando a realização do evento nos próximos anos.

“Santa Maria não pode perder um evento desta grandeza. Movimenta a nossa economia, desperta iniciativas de desenvolvimento e é referência mundial. Um legado de mais de 25 anos. É necessário dar total apoio e incentivo a causas nobres como essa”, destacou Luciano Guerra.

A edição deste ano tem como tema “Construindo a sociedade do bem viver: por uma ética planetária”. Só no ano passado, segundo dados da organização, mais de 300 mil pessoas participaram do evento.

Campanha Juntos pela Feicoop
Devido às dificuldades na captação de recursos governamentais para a realização da 26ª Feicoop, a organização criou a campanha “Juntos pela Feicoop”, com o objetivo de captar recursos. As doações podem ser feitas pelo site: caritasrs.colabore.org/Feicoop.

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra se reúne na reitoria da UFSM para tratar sobre conclusão de acesso secundário pela estrada de Pains.

 Na tarde desta segunda-feira, 22, o vereador Luciano Guerra (PT) se reuniu com o vice-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Luciano Schuch, para tratar dos recursos para a conclusão da ligação asfáltica pela estrada Silvio Schirmer. Acompanharam o encontro, o deputado estadual Valcedi Oliveira e o assessor do deputado federal Paulo Pimenta, Sidinei Cardoso.

Segundo Guerra, os recursos deverão ser garantidos através de emenda parlamentar do deputado Pimenta, faltando apenas o valor necessário para viabilizar a conclusão da rua.

Já o vice-reitor disse que há um convênio celebrado entre a UFSM e a Prefeitura de Santa Maria, faltando apenas a parte que cabe ao executivo municipal para ser concluído – que seria a finalização da pavimentação.

“É uma obra importante e que a prefeitura não está dando prioridade. Falta menos de um quilômetro e agora vamos nos reunir com a prefeitura para viabilizar essa etapa de conclusão do acesso”, destaca Guerra.

Nos próximos dias, o vereador deve se reunir com a Prefeitura Municipal para tratar do tema. Já que, o convênio firmado ainda não foi concluído e a UFSM já concluiu a sua parte.

Texto e foto: Fabricio Vargas