Comissão dos alvarás finaliza relatório

A comissão especial dos alvarás se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, para discutir o relatório final, que será apresentado em plenário nesta terça, 29, durante sessão plenária aos demais vereadores. O relator, Cezar Gehm (PMDB), fez a leitura do texto, que contém os apontamentos necessários para a melhoria dos tramites da emissão de alvarás no município. 

O documento contém 11 páginas, nele consta um levantamento detalhado que aponta diversos motivos que resultam na morosidade na emissão dos documentos e ainda, 15 sugestões para melhorias nos processos. 

O presidente da comissão, vereador Luciano Guerra (PT), considerou importante a colaboração de entidades, empreendedores, secretários do município e comunidade, para a formulação do documento.

“Fizemos uma ampla discussão com diversos setores da sociedade e consideramos bastante proveitosa todas as manifestações. Muitas delas constam no relatório, que será entregue nas mãos do prefeito, dos bombeiros e das entidades, como sugestão de melhorias”, destacou. 

Os parlamentares ainda discutiram sobre os avanços importantes que a comissão conquistou junto ao executivo, que já implantou a entrada única de documentos e anunciou a instalação da RedeSim no município para março do ano que vem. 

“São dois pontos importantes que a nossa comissão apresentou ao prefeito e está sendo aceito. O relatório vai detalhar ainda mais, pontos importantes a serem implantados pelo executivo. Estou muito feliz com o trabalho que fizemos”, finalizou.

Integram a comissão dos alvarás os vereadores Luciano Guerra, João Ricardo Vargas e Cezar Gehm.

Texto e foto: Fabricio Vargas

Projeto de Lei regulamenta apresentação de artistas de rua em Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou na tarde desta quarta-feira, 23, um projeto de lei que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos espaços públicos de Santa Maria. O texto pretende regulamentar e amparar as atividades artístico-culturais, promovendo a arte e a cultura popular de rua na cidade. 

De acordo com o parlamentar, existe uma necessidade de valorização desta classe, atualmente marginalizada pelo poder público municipal. “Os artistas populares de nossa cidade precisam ser amparados e dar a eles uma oportunidade digna de mostrar o seu trabalho e tirar o seu sustento de forma legal”, disse Guerra. 

O projeto permite que logradouros do município possam ser utilizados por artistas de rua sem prévia autorização da prefeitura, desde que sejam observados alguns requisitos. A retirada de artistas tradicionais do centro da cidade nos últimos dias foi uma das motivações para que o projeto fosse encaminhado. 

“São figuras que fazem parte do cotidiano do nosso cotidiano, não atrapalham em nada. E o que fazem encanta a população, já que temos poucas alternativas culturais na cidade. Essa arte é espontânea, é livre, é do povo, e não deve ser excluída de nossas ruas”, finaliza o vereador. 

O projeto deve passar pela análise da procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores, logo será encaminhado para parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para posteriormente ser votado em plenário. 

Texto: Fabricio Vargas

Foto: Divulgação

Asmar reebe Prêmio Pioneiras da Ecologia

A Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (9), no Salão Júlio de Castilhos, a solenidade de entrega do Troféu Gilda Castro, Hilda Zimmermann e Magda Renner aos vencedores do Prêmio Pioneiras da Ecologia 2015. A honraria, concedida pelo Parlamento gaúcho, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tem o propósito de estimular ações voltadas à sustentabilidade socioambiental e promover o reconhecimento público a pessoas e instituições que se destacam em ações que contribuem para o fortalecimento do meio ambiente.

A premiação abrange duas categorias: Individual e Institucional. A primeira delas engloba as subcategorias Ativismo Político (para indivíduos envolvidos em iniciativas de cidadania relacionadas ao desenvolvimento sustentável) e Profissional (para profissionais que se destacam em temas socioambientais ou em áreas técnicas e de pesquisa, que contribuam para a sustentabilidade socioambiental). Já a categoria Institucional prevê três subcategorias: Organização Socioambiental ou Socioeconômica, Geração e Acesso ao Conhecimento e Cadeia Produtiva. 

A escolha dos melhores projetos foi feita por uma comissão julgadora composta por um coordenador designado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, três integrantes do Parlamento e três representantes da sociedade civil, com conhecimentos nas áreas da ecologia e do desenvolvimento sustentável, indicados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Conceito - O presidente da Comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), afirmou que não foi fácil escolher os vencedores entre os 20 excelentes trabalhos inscritos na edição deste ano. Ele ressaltou que “mais importante do que a premiação é o comprometimento desta Casa Legislativa e da sociedade em construir uma cultura comprometida com a sustentabilidade”. 

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Alimentação Saudável, deputado Edegar Pretto (PT), disse que os ativistas da causa ambiental, mais do que exemplo, são a esperança de superação de um modelo de produção que privilegia o lucro em detrimento da natureza. Em nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB), Pretto afirmou que o Brasil tem o desafio de aumentar a produção de alimentos, preservando a vida e o meio ambiente.

Vencedores da 3ª edição do Prêmio Pioneiras da Ecologia

Categoria Individual

• Ativismo Político: Ilza Maria Tourinho Girardi
  Atuação: Ativismo ecológico e trabalho acadêmico, contribuindo para a formação de jornalistas conscientes, críticos e engajados na luta pela sustentabilidade.
  Município: Porto Alegre
• Profissional: Clóvia Marozzin Mistura
  Atuação: Projetos na área de pesquisa e de educação socioambiental, orientando boas práticas de gestão ambiental nas áreas pública e privada e na extensão acadêmica.
  Município: Marau

Categoria Institucional

• Organização socioambiental ou socioeconômica: Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus)
  Atuação: Agricultura familiar e sustentabilidade. Produção voltada à agregação de valor e à geração de renda para os cooperados.
  Município: Montenegro
• Geração e Acesso ao Conhecimento: Fundação Universidade de Cruz Alta
  Atuação: Projeto de extensão Profissão Catador, que visa a constituir uma rede de comercialização de materiais recicláveis, fortalecendo a organização econômica e social dos catadores de materiais recicláveis
  Município: Cruz Alta
• Cadeia Produtiva: Associação dos Selecionadores de Materiais Recicláveis
  Atuação: Preservação do meio ambiente, por intermédio da coleta seletiva do lixo e da geração de trabalho e renda
  Município: Santa Maria

Texto: Olga Arnt - MTE 14323

Fotos: Tiago Machado

Comissão dos Alvarás se reúne com secretários do município

Em fase de finalização do relatório, na manhã desta terça-feira, 01, a comissão especial dos alvarás conversou com secretários do município envolvidos na emissão de alvarás. O encontro serviu para levantar pontos importantes a serem adotados para a tramitação destes documentos na prefeitura.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra (PT), o trabalho da comissão tem que ser pautado em alternativas consolidadas para serem apresentadas ao prefeito como melhorias no andamento deste processo. 

Guerra lembrou a importância da instalação da RedeSim e de avançar na legislação do município. “O novo decreto avança em alguns pontos que havíamos solicitado ao prefeito, mas ainda não é o suficiente pra o que Santa Maria merece”, destacou. 

De acordo com o novo decreto é possível a emissão do alvará provisório desde que tenha documentação de outros órgãos do governo e dos bombeiros, segundo o decreto 92, assinado em outubro deste ano. “É possível sim, desde que tenha o protocolo dos bombeiros, que digam que a atividade é de baixo risco”, disse o secretário de desenvolvimento urbano Júlio Netto.

Até o final de semana, os secretários devem encaminhar à comissão dos alvarás um documento contendo informações que irão fazer parte do relatório final e também de uma proposta de lei que será encaminhada ao executivo. 

Foi unânime entre os presentes que a implantação da RedeSim no município será uma forma de acelerar o processo e obedecer a legislação com rigor ao mesmo tempo. 

“Lajeado levou dois anos para implantar o serviço na totalidade, mas hoje está funcionando muito bem. É impossível que nós não vamos conseguir encontrar uma solução para que a cidade volte a desenvolver e gerar mais oportunidades. É um passo muito importante que estamos dando para um futuro com menos burocracia e mais desenvolvimento”, finalizou Luciano Guerra. 

Participaram do encontro os secretários Jaques Jaeger (desenvolvimento econômico); Magali Marques da Rocha (habitação e regularização fundiária); Antônio Carlos Lemos (Meio Ambiente); Júlio Netto (desenvolvimento urbano); Fabiana Copetti (superintendente - desenvolvimento urbano) os vereadores da comissão Luciano Guerra (presidente); João Ricardo Vargas (vice) e Cezar Gehm (relator). Representaram a Vigilância Sanitária: Selena Michels e Antonio Padilha. 

Texto e foto: Fabricio Vargas

Comissão conhece novo processo de emissão de alvarás

Na manhã desta quinta-feira, 26, a comissão especial dos alvarás, composta pelos vereadores Luciano Guerra, João Ricardo Vargas e Cezar Gehm, se reuniu com o secretário de desenvolvimento urbano, Júlio Netto, para tratar sobre as novas regulamentações para a emissão de alvarás em Santa Maria. 

O encontro serviu para que os parlamentares conhecessem melhor a forma de entrada de documentos - que passou a ser unificada - bem como a tramitação que se dá a partir da entrada dos papéis. 

De acordo com o vereador Luciano Guerra, presidente da comissão, o novo decreto do executivo contempla alguns pontos que a comissão levantou como essenciais, mas não assegura a agilidade que merecem os empreendedores da cidade. 

“São propostas que apresentamos para o prefeito, mas ainda falta muito para agilizar o processo. É uma primeira conquista, é necessário ampliar o leque e fazer convênios com os Bombeiros, Sebrae e a junta comercial”, disse. 

O Decreto Executivo nº 92 regulamenta a concessão de Licenças Municipais e expedição de Alvarás para Estabelecimentos e Atividades no Município de Santa Maria e foi assinado em outubro pelo prefeito Cezar Schirmer.

A comissão dos alvarás está em fase de conclusão dos trabalhos, nos próximos dias deve se reunir com os secretários de município para mostrar alternativas para que a emissão de alvarás tenha mais agilidade. Após deve ser entregue um relatório das atividades.  

Texto e fotos: Fabricio Vargas

Creches do Proinfância em discussão na Assembleia

Nesta terça, 24, às 9h 30min, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa debaterá o atraso na construção de creches financiadas pelo Programa Proinfância do governo federal.

Conforme o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que propôs a atividade, representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do governo do Estado, das prefeituras e das comunidades envolvidas no tema foram convidadas a participar da discussão.

“As creches do Proinfância são fundamentais para enfrentar o déficit de vagas na educação infantil do Estado. Cabe ao Parlamento discutir com profundidade o problema que atinge vários municípios gaúchos. Só Santa Maria tem 10 obras paralisadas”, explicou Valdeci.

O deputado já dialogou com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, sobre o assunto. O órgão abriu uma apuração a respeito da construção de creches públicas no Estado.

“Há demanda, há recursos liberados e as obras não andam por uma série de problemas burocráticos e legais. Não dá para aceitar que a situação perdure assim”, questionou.

A audiência pública desta terça ocorrerá no Plenarinho da Assembleia, situado no 3º andar do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre.

Texto: Tiago Machado
Foto: Fabricio Vargas

Descaso na saúde: há meses sem pediatras problema segue sem solução em PA do Patronato

A falta de médicos pediatras no Pronto Atendimento Municipal (PAM) do bairro Patronato já se tornou rotina em Santa Maria. A Prefeitura Municipal, através da secretaria de saúde, admite a falta de profissionais e o atendimento é reduzido para três dias durante cada semana, mesmo que a proposta da unidade deveria ser de atendimento 24 horas. 

O vereador Luciano Guerra (PT), vice-presidente da comissão de saúde e meio ambiente da Câmara de Vereadores, que já vem tratando sobre o assunto, agora também denuncia a omissão por parte da secretaria, já que há meses a falta de médicos vem sendo divulgada pela imprensa e nenhum encaminhamento foi dado para acabar com esse problema. 

Em 20 de outubro, um documento, assinado pela própria secretária de saúde, Vania Olivo, orienta a conduta a ser tomada pelo quadro da enfermagem e recepção quanto a falta de médicos.

Segundo consta, os enfermeiros devem prestar o acolhimento dos pacientes e se for identificada “a necessidade de pediatra, explica a mãe o problema da falta de pediatra e entra em contato via telefone com o serviço de acolhimento da UPA”. Em casos mais graves deverão ser encaminhados pela ambulância do município. 

“Há quanto tempo o PA está com falta de pediatra e nenhuma atitude é tomada pela prefeitura? E pior, ainda quer transferir sua responsabilidade de prestar atendimento para a UPA, que já atende um número muito grande de pacientes. A população está sofrendo demais com isso e na minha opinião, os profissionais estão sendo mal orientados pela secretária. É um absurdo”, destaca Luciano Guerra.

O parlamentar encaminhou um pedido de esclarecimentos sobre o memorando enviado às enfermeiras do plantão do PAM, um requerimento solicitando mais informações sobre a falta de profissionais e ainda pediu a contratação de médicos pediatras. “Lembro que em abril, a secretária falou que haveria chance de novo concurso e de reduzir a carga horária dos médicos para haver interessados, mas até agora nada foi feito”, finaliza Guerra.

Texto e foto: Fabricio Vargas