O vereador Luciano Guerra (PT) enviou
ao executivo um pedido de informações sobre o convênio firmado pela prefeitura
para a realização do Natal do Coração e uma prestação de contas detalhada sobre
recursos públicos investidos nas festividades de final de ano.
Para o vereador, é importante a comunidade
saber o que foi investido nas atividades e como foi feito o contrato para a
exploração dos serviços de bar e instalação da estrutura que bloqueia o
trânsito na Rua Venâncio Aires.
O investimento no evento teria
girado em torno de R$ 600 mil, 20% desse valor aplicado por apoiadores locais. “Temos
o compromisso de fiscalizar e informar a população sobre os gastos do município
e se estão sendo bem aplicados”, disse o parlamentar.
Guerra pede ainda a cópia do
contrato firmado para a realização do convênio e os termos que nele constam. A
prefeitura tem 30 dias para responder a solicitação do vereador.
Texto: Fabricio Vargas Foto: Divulgação / Prefeitura SM
O Projeto de Lei 8434/15 de autoria do vereador Luciano Guerra
(PT) que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos espaços públicos de
Santa Maria foi desarquivado e aguarda novo parecer para seguir a tramitação normal.
O texto
pretende, além de regulamentar, também amparar as atividades artístico-culturais e
democratizar a arte popular através da promoção de atividades culturais
nas ruas da cidade.
De acordo
com o parlamentar, existe uma necessidade de valorização desta classe. “Os
artistas populares de nossa cidade precisam ser amparados e dar a eles uma
oportunidade digna de mostrar o seu trabalho e tirar o seu sustento de forma
legal”, disse Guerra.
O projeto
permite que logradouros do município possam ser utilizados por artistas de rua
sem prévia autorização da prefeitura, desde que sejam observados alguns
requisitos (Projeto em anexo).
Para o
vereador é importante debater o assunto com os artistas, entidades de cultura e
poder executivo para fomentar esse tipo de arte alternativa e independente nas
ruas.
“O que esses artistas fazem encanta a população, temos poucas
alternativas culturais na cidade. Essa arte é espontânea, é livre, é do povo, e
não deve ser excluída de nossas ruas”, finaliza o vereador.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquiriu R$ 567,2 milhões
em alimentos da agricultura familiar em 2015, informa o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No ano anterior foram
aplicados R$ 565,6 milhões.
Criado em 2003, o programa fortalece a agricultura familiar,
garantindo mercado para os alimentos produzidos, bem como para as
sementes. Além disso, apoia a regulação do preço e a formação de
estoques.
“Com o PAA, temos alimentos a preço de mercado, mais frescos e
de época. A ação ajuda a desenvolver a região, gerando renda ao comprar
diretamente dos agricultores familiares”, explica o secretário nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
“O PAA ajudou a preparar os agricultores familiares para o mercado.
Houve aprendizagem em relação ao planejamento da produção, da
regularidade de fornecimento, de formalização, de qualidade, de preços,
entre outros aspectos”, afirma Campos.
Os alimentos adquiridos são destinados a povos e comunidades
tradicionais em situação de insegurança alimentar, bem como a entidades
socioassistenciais, instituições de ensino público e equipamentos de
segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas
comunitárias e bancos de alimentos.
Para desenvolver o programa, os governos estaduais e
prefeituras firmam termo de adesão com o MDS, indicando quais
agricultores familiares que podem vender e quais instituições receberão
os produtos. Após a operação de compra e emissão de nota fiscal, o
ministério paga diretamente ao agricultor, por meio de um cartão
bancário do PAA.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem um papel
estratégico no sucesso do programa. Só em 2015, 38,8 mil famílias de
agricultores tiveram o apoio da companhia para acessar o PAA. Metade das
pessoas beneficiadas foram mulheres e quase 40% dos recursos foram
utilizados no Semiárido. No total, 917 projetos foram formalizados com o
objetivo de apoiar diretamente cooperativas, associações, o que
beneficiou milhares de entidades das áreas da assistência social,
educação e saúde.
Novo mercado
Desde o começo deste ano, entrou em vigor o decreto assinado pela
presidenta Dilma Rousseff que obriga os órgãos federais a comprarem no
mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar. A medida amplia as
possibilidades de comercialização para a agricultura familiar e permite a
qualificação da alimentação nos equipamentos públicos. O MDS estima que
o novo mercado alcance R$ 1,4 bilhão em compras.
