Vereador solicita cronograma de ações nos distritos de Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) solicitou à Prefeitura de Santa Maria que seja enviado ao parlamentar a forma de contratação das empresas, bem como o cronograma de obras a serem realizadas por elas nos distritos de Santa Maria.

De acordo o parlamentar, as estradas do interior precisam de reparos, mas o executivo anunciou apenas um distrito contemplado nesta etapa inicial. Os demais ainda não sabem quando as obras serão realizadas.

“Queremos saber quanto a Prefeitura vai investir no interior. Ninguém aguenta mais do jeito que está. O mínimo que se quer nos distritos são estradas, mas nem isso tem”, desabafa.

Luciano Guerra quer dar transparência à publicidade institucional

Projeto de lei prevê a divulgação de valores gastos em anúncios

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 8834/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviço de publicidade ao Poder Executivo e Legislativo, que informem o custo total e o número desta lei nos anúncios veiculados. A medida pretende aumentar a transparência com a utilização dos gastos públicos.

“O contribuinte tem o direito de saber quanto está sendo gasto de dinheiro público. A publicidade institucional precisa ser aplicada de forma responsável e não para a promoção dos gestores públicos”, salienta Guerra.

De acordo com o projeto, a empresa que for a responsável pela veiculação de anúncios, sejam eles no rádio, televisão, outdoors ou outro tipo de divulgação, deve apresentar o custo total e o número desta lei nas inserções. Nos materiais impressos, também será obrigatório acrescentar a tiragem.

O parlamentar lembra que Porto Alegre é uma das cidades que já aprovaram legislações nesse sentido. Segundo o Portal da Transparência, em 2018, a Prefeitura de Santa Maria investiu R$ 1,6 milhão para contratar uma agência de publicidade.

Confira no site da Câmara atramitação do Projeto de Lei.

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Maiquel Machado | Site Claudemir Pereira

Vereador pede informações sobre implantação de dispositivo de controle de lotação em casas noturnas

O vereador Luciano Guerra (PT) solicitou na manhã desta sexta-feira, 25, informações sobre como está sendo realizada a fiscalização de Lei Complementar 096/2014, que estabelece a obrigatoriedade de bares e casas noturnas indiquem a contagem simultânea de pessoas que estão no local através de um dispositivo eletrônico instalado na portaria e que seja visível ao público.

“Precisamos saber como está essa situação, essa é uma lei que ajuda a fiscalização dos próprios frequentadores das casas, mas não está sendo cumprida”, destaca o parlamentar.

A lei foi criada após a tragédia da Boate Kiss, que completa seis anos no próximo domingo e ainda não está sendo cumprida em sua totalidade no município. O texto acrescentou o inciso IX ao artigo 41 do Código de Posturas do Município de Santa Maria e diz que os locais com aglomeração de pessoas precisam deixar visíveis essas informações e estar em conformidade com o Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).

Texto: Fabricio Vargas

Foto: Arquivo

Projeto de Lei obriga concessionária a religar energia em 48 horas

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou na manhã desta sexta-feira, 18, o Projeto de Lei  (PL) 8828/2019 que torna obrigatória a religação de energia elétrica no prazo máximo de 48 horas pela empresa concessionária. De acordo com o texto, o período deverá ser contado a partir do protocolo solicitado pelo usuário.

 “O interior é o que mais sofre com a demora do religamento da energia. Já teve muitos casos que famílias perderam tudo o que tinham porque ficaram sem luz há mais de uma semana. A empresa vai ter que se adequar”, alerta o vereador.

No PL, que passará pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores e só depois passa a tramitar nas comissões, ainda consta uma multa de 100 UFM por dia pelo descumprimento da legislação proposta, que deverá ser paga diretamente ao consumidor.

Texto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra sugere contratação de técnico para auxiliar na fiscalização do executivo.

Projeto foi protocolado na presidência da Câmara

O vereador Luciano Guerra (PT) encaminhou junto à Mesa Diretora da Câmara uma solicitação para que seja analisada a contratação temporária de um técnico na área da engenharia, a fim de auxiliar os parlamentares na fiscalização das atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal. O requerimento tem como justificativa acompanhar de perto as ações do executivo, uma vez que o montante de R$ 78 milhões deverá ser aplicado de forma eficiente.

O recurso, que é oriundo de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, aprovado pelos vereadores em 2018, deverá ser destinado à recuperação do pavimento de vias na cidade. Guerra argumenta que os recursos precisam ser empregados adequadamente e que a Constituição Federal permite tal contratação para atender a necessidade temporária com excepcional interesse público.

“Não pode acontecer como já aconteceu. A prefeitura investe determinado valor em uma obra e o serviço não dura. Infelizmente, não tenho o entendimento técnico para garantir se o valor foi bem aplicado ou não. Mas um engenheiro saberia acompanhar e apontar as possíveis falhas” - salienta Luciano Guerra.

Ainda segundo o parlamentar, a comunidade tem reclamado de obras que não foram realizadas a contento. “Um exemplo é na estrada do Radar. A prefeitura gastou R$ 50 mil para tapar buracos, mas em dois meses, os mesmos locais já precisavam de manutenção de novo”.

A solicitação enviada à presidência da casa também sugere que, caso não seja viável a contratação do profissional, seja estudada a possibilidade de uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para viabilizar o referido suporte técnico. 

Texto e foto: Fabricio Vargas