Comissão debate recepção da Lei Kiss com o Prefeito

Projeto trata sobre prevenção de incêndios

A Comissão Especial que trata sobre a Lei Complementar 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria esteve reunida com o prefeito Cézar Schirmer, na manhã desta quarta-feira, 13. Os vereadores levaram sugestões de emendas ao projeto que deve ser votado em plenário após a conclusão dos trabalhos da comissão.

“Devido a importância dessa lei para a cidade, viemos ao prefeito trazer sugestões de modificações de texto. Além de unificar a legislação no município e adotar as novas normas de segurança previstas a nível estadual, a aprovação dessa nova lei vai oportunizar a melhoria do trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros, por exemplo”, citou o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra.

Audiência Pública

Uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto vai acontecer no dia 25 de abril (segunda-feira), às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, entidades empresariais, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, demais interessados e comunidade em geral, poderão discutir a nova legislação.

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio.

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator). Também participou da reunião, a procuradora do município, Anny Desconzi e o secretário de desenvolvimento urbano, Júlio Netto.

Texto e Foto: Fabricio Vargas