Entre as novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar
2015-2016, lançado nessa segunda-feira (22) pela presidenta Dilma
Rousseff, está o direito aos assentados da reforma agrária de
participarem do programa Minha Casa Minha Vida Rural. O direito foi
assegurado através de uma portaria interministerial assinada pelos
ministérios das Cidades e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“O governo federal, sob o comando da presidenta Dilma, continua
promovendo a inclusão social”, afirmou o ministro das Cidades, Gilberto
Kassab.
São considerados beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida na
modalidade rural, os agricultores familiares do Fundo de Terras e da
Reforma Agrária, do Programa Cédula da Terra e Banco da Terra. O
documento assegura esse direito, amplia a abrangência dessa modalidade
do Minha Casa Minha Vida e também, a inclusão social.
O programa Minha Casa Minha Vida contratou, na primeira e segunda
fase, 166.656 unidades habitacionais, com investimento de R$ 3,84
bilhões.
MCMV Rural
O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) foi
criado no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida e tem o objetivo de
subsidiar a produção de unidades habitacionais aos agricultores
familiares e trabalhadores rurais com recursos do Orçamento Geral da
União (OGU). O programa abrange todos os municípios nacionais,
independentemente do número de habitantes.
O programa também tem ações em parceria com o Programa
Cisternas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), que trabalha com o combate da pobreza rural e a construção de
cisternas para captação e armazenamento de água de chuva nas
propriedades rurais.
Destinação
O programa é destinado a pessoas físicas, trabalhadores rurais e
agricultores familiares, com renda familiar bruta anual máxima de R$
15.000,00, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP e
que comprovem seu enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar (Pronaf).
São também beneficiários do programa e se enquadram como agricultores
familiares: pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas,
agricultores, arvicultores, piscicultores, ribeirinhos, comunidades
quilombolas, povos indígenas e demais comunidades tradicionais.
Portal Brasil
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