Os parlamentares acreditam que a proposta encaminhada pela Prefeitura não estabelece as entidades da sociedade civil que vão compor a comissão de forma paritária, juntamente com as secretarias municipais que têm relação com o tema. Também integram esta comissão os representantes das empresas do ramo funerário da cidade. “Acho que está muito amplo e não explica”, diz a relatora da comissão, vereadora Dr.ª Cida Brizola.
Outra questão defendida pela comissão foi a nomeação, feita pelo prefeito, de um servidor (a) efetivo para manter a memória da Comissão de Serviços Funerários, independente da gestão que esteja à frente do Poder Executivo. O secretário municipal Ewerton Falk disse que a prioridade do poder público é proteger as pessoas. “A nossa missão, do Legislativo e do Executivo, é de defender o cidadão”.
Depois de aproximadamente uma hora de debate, ficou definida determinação no texto da nova lei das entidades que vão compor a comissão, através de seus representantes. Das cinco entidades, quatro já foram definidas: Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), União das Associações Comunitárias (UAC) e entidades hospitalares.
Duas secretarias serão acrescidas as três estipuladas na atual legislação. Então, as secretarias que tratam de serviços públicos e de meio ambiente se somam às pastas que tratam de desenvolvimento econômico, de saúde e de assistência social. Os presentes definiram também que o prefeito municipal poderá nomear um servidor efetivo ou cargo em comissão para secretariar as atividades da Comissão de Serviços Funerários.
Audiência Pública
A comissão especial definiu que a Audiência Pública para debater com a sociedade as alterações propostas acontecerá no dia oito de maio, às 10h30min, no Plenário da Câmara de Vereadores. Após essa data, os vereadores e a população têm o prazo de 15 dias para apresentarem emendas ao projeto.
Texto e Foto: Mateus Azevedo | Câmara de Vereadores
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