 |
| Projeto foi tema de entrevista na TV Câmara |
Luciano Guerra pretende isentar contribuintes de taxa, caso os serviços de conserto e expansão não sejam realizados por empresa contratada.
A câmara de vereadores formou na tarde desta terça-feira, 07, comissão especial para tratar sobre o projeto de Lei Complementar do vereador Luciano Guerra (PT), que pretende acrescentar um quinto parágrafo no artigo 5º da Lei 74/2009 - que institui a contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).
A matéria teve parecer contrário da procuradoria jurídica da casa e de acordo com regimento interno, é necessária a formação de um grupo de trabalho, para estudar a viabilidade do projeto. Segundo o texto, a Prefeitura de Santa Maria terá que isentar o contribuinte da taxa, se o pedido de manutenção e/ou expansão da rede não for atendido.
“O serviço ainda não está funcionando com qualidade e nada mais justo do que isentar da colaboração quem não foi contemplado pelo atendimento da empresa que presta serviço para a prefeitura”, explicou o vereador.
A lei complementar ainda estabelece um tempo de 60 dias para que a empresa responsável pelo serviço possa realizar o seu trabalho e o pagamento fica suspenso até que o serviço seja normalizado. A comissão ficou constituída pelo autor do projeto, vereador Luciano Guerra (presidente), Daniel Diniz (vice-presidente) e Deili Silva (relatora).
Texto: Fabricio Vargas
A matéria teve parecer contrário da procuradoria jurídica da casa e de acordo com regimento interno, é necessária a formação de um grupo de trabalho, para estudar a viabilidade do projeto. Segundo o texto, a Prefeitura de Santa Maria terá que isentar o contribuinte da taxa, se o pedido de manutenção e/ou expansão da rede não for atendido.
“O serviço ainda não está funcionando com qualidade e nada mais justo do que isentar da colaboração quem não foi contemplado pelo atendimento da empresa que presta serviço para a prefeitura”, explicou o vereador.
A lei complementar ainda estabelece um tempo de 60 dias para que a empresa responsável pelo serviço possa realizar o seu trabalho e o pagamento fica suspenso até que o serviço seja normalizado. A comissão ficou constituída pelo autor do projeto, vereador Luciano Guerra (presidente), Daniel Diniz (vice-presidente) e Deili Silva (relatora).
Texto: Fabricio Vargas
Nenhum comentário:
Postar um comentário