Projeto de Lei obriga concessionária a religar energia em 48 horas

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou na manhã desta sexta-feira, 18, o Projeto de Lei  (PL) 8828/2019 que torna obrigatória a religação de energia elétrica no prazo máximo de 48 horas pela empresa concessionária. De acordo com o texto, o período deverá ser contado a partir do protocolo solicitado pelo usuário.

 “O interior é o que mais sofre com a demora do religamento da energia. Já teve muitos casos que famílias perderam tudo o que tinham porque ficaram sem luz há mais de uma semana. A empresa vai ter que se adequar”, alerta o vereador.

No PL, que passará pela análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores e só depois passa a tramitar nas comissões, ainda consta uma multa de 100 UFM por dia pelo descumprimento da legislação proposta, que deverá ser paga diretamente ao consumidor.

Texto: Fabricio Vargas

Luciano Guerra sugere contratação de técnico para auxiliar na fiscalização do executivo.

Projeto foi protocolado na presidência da Câmara

O vereador Luciano Guerra (PT) encaminhou junto à Mesa Diretora da Câmara uma solicitação para que seja analisada a contratação temporária de um técnico na área da engenharia, a fim de auxiliar os parlamentares na fiscalização das atividades desenvolvidas pela Prefeitura Municipal. O requerimento tem como justificativa acompanhar de perto as ações do executivo, uma vez que o montante de R$ 78 milhões deverá ser aplicado de forma eficiente.

O recurso, que é oriundo de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, aprovado pelos vereadores em 2018, deverá ser destinado à recuperação do pavimento de vias na cidade. Guerra argumenta que os recursos precisam ser empregados adequadamente e que a Constituição Federal permite tal contratação para atender a necessidade temporária com excepcional interesse público.

“Não pode acontecer como já aconteceu. A prefeitura investe determinado valor em uma obra e o serviço não dura. Infelizmente, não tenho o entendimento técnico para garantir se o valor foi bem aplicado ou não. Mas um engenheiro saberia acompanhar e apontar as possíveis falhas” - salienta Luciano Guerra.

Ainda segundo o parlamentar, a comunidade tem reclamado de obras que não foram realizadas a contento. “Um exemplo é na estrada do Radar. A prefeitura gastou R$ 50 mil para tapar buracos, mas em dois meses, os mesmos locais já precisavam de manutenção de novo”.

A solicitação enviada à presidência da casa também sugere que, caso não seja viável a contratação do profissional, seja estudada a possibilidade de uma parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para viabilizar o referido suporte técnico. 

Texto e foto: Fabricio Vargas

Falta de leitos de apoio preocupa Conselho Municipal de Saúde

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), no Plenário do Poder Legislativo, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Benildes Mazzorani, que expôs a preocupação com o número insuficiente de leitos de apoio ao serviço de pronto-atendimento. Participaram da reunião os vereadores Luciano Guerra (presidente), Dr. Francisco Harrisson (vice-presidente), André Domingues/Deco, João Chaves, Valdir Oliveira, Professora Luci Tia da Moto e Leopoldo Ochulaki/ Alemão do Gás, além da secretária municipal de Saúde, Liliane Mello.

Benildes informou que o Conselho solicitou reunião com a Comissão a fim de manifestar problemas pontuais, especialmente a falta de leitos de apoio no Pronto-Atendimento. De acordo com Benildes, a legislação federal estipula o oferecimento de leitos de apoio para atender às demandas que precisam de observação por 24 horas e 48 horas. Após esse período, os pacientes devem, quando necessário, ser encaminhados a hospitais. Porém, conforme relata Benildes, os pacientes têm ficado por vários dias no P.A em razão de falta de leitos SUS na rede hospitalar.

A secretária municipal de Saúde, Liliane Mello, pediu união aos vereadores, independentemente de questões partidárias e entregou à Comissão um documento, assinado pelos secretários municipais de saúde da região, com uma pauta de reivindicações.

A Comissão deliberou em realizar, no dia 11 de outubro, às 08h30, uma reunião de trabalho com representantes do município, Estado, União, Ministério Público a fim de definir responsabilidades e uma pauta de compromisso.

Texto: Clarissa Lovatto | Foto: Claudine Friedrich
Câmara de Vereadores de Santa Maria

Situação do Pronto-Atendimento do Patronato volta a ser pauta na Comissão de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (02), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente recebeu a secretária municipal de Saúde, Liliane Mello, a fim de esclarecer o relato de irregularidades feito por um grupo de servidores do Pronto-Atendimento do Patronato. Esse grupo, que participou de reunião da Comissão no dia 12 de julho, registrou número insuficiente de profissionais, a limitação de realização de horas-extras e a falta de insumos básicos para o atendimento à população. Também informaram, à época, que o reduzido número de servidores e a grande demanda provocam a demora na prestação de serviços aos usuários e o descontentamento dos pacientes que aguardam por horas o atendimento.

A secretária de saúde afirmou que há um aumento real de procura por atendimento no P.A do Patronato, inclusive de municípios da região localizados no entorno. Segundo Liliane, há 340 mil usuários na rede básica, número superior ao número de habitantes de Santa Maria. A titular da pasta informou que, em janeiro de 2017, o município sofreu um auto de infração devido às más práticas de funcionários do P.A e, a partir de então, foram adotadas medidas para sanar a situação. Sobre os insumos, informou que alguns itens estão em falta, mas podem ser substituídos para não prejudicar o atendimento aos usuários. Sobre as horas extras, explicou que a escala mensal é planejada mensalmente conforme a necessidade do Pronto-Atendimento. 

Num segundo momento da reunião, a Comissão de Saúde realizou a oitiva de Elton Cardoso de Souza, acompanhante de paciente em atendimento no P A do Patronato, que foi contido pela Guarda Municipal no interior do estabelecimento.  Elton, que participou da reunião na companhia de seu advogado, declarou que recebeu voz de prisão da Guarda Municipal por suposto desacato à autoridade.  Esclareceu que nenhum momento desacatou alguém, bem como não estava embriagado nem quebrou porta.  Informou que tanto ele quanto o paciente foram algemados e levados até a Unidade Pronto-Atendimento, permanecendo no local por uma hora. De lá, foram encaminhados, ainda algemados, até a Delegacia de Polícia.

Segundo o vereador Luciano Guerra, o relato do depoente revelou um fato desconhecido da Comissão, ou seja, que Elton e o paciente foram algemados no P A do Patronato. O próximo passo da Comissão é ouvir os integrantes da Guarda Municipal envolvidos no episódio.

Participaram da reunião os vereadores Luciano Guerra, Francisco Harrisson, Professora Luci Tia da Moto, Leopoldo Vanderlei Ochulaki (Alemão do Gás), João Chaves, André Domingues e Valdir Oliveira.
 
Texto: Clarissa Lovatto
Fotos: Mateus Azevedo
Câmara de Vereadores de Santa Maria

Comissão de Saúde faz visita à estação de tratamento de esgoto da Corsan

Na manhã desta terça-feira (03), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou visita guiada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), no bairro Lorenzi, em Santa Maria. Os vereadores foram recebidos pela gestora da Companhia na cidade, Andréia de Moraes Zanini, e pelo químico Mateus Nunes.

A ETE de Santa Maria é composta por 29 estações de tratamento e seis leitos de secagem de resíduos. Na unidade, os vereadores acompanharam como se dá todo o processo, desde a entrada do esgoto, que é coletado na cidade, até o processo de saída, no corpo receptor. A gestora da Companhia destacou que a ETE existe para garantir a saúde da população, visto que, os municípios onde a abrangência de esgoto é maior, há menos incidência de doenças.

Toxoplasmose

Sobre o surto de toxoplasmose que atinge Santa Maria, Andréia salientou que, desde o início, em abril de 2018, a Companhia trabalhou em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Municipal de Saúde e Vigilância Estadual de Saúde a fim de esclarecer as dúvidas relacionadas ao processo de distribuição da água em Santa Maria.

“Estamos, desde o princípio, bastante disponíveis no sentido de buscar, de fato, esclarecer o máximo possível e também tranquilizar a população. A água que é tratada e distribuída pela Corsan atende todos os parâmetros legais exigidos pelo Ministério da Saúde”, enfatizou.


Fonte: Câmara de Vereadores de Santa Maria

Comissão de Saúde ouve envolvidos em caso do PA do Patronato

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores se reuniu de forma extraordinária na manhã desta terça-feira (19), no Plenário do legislativo, para ouvir os envolvidos em episódio no Pronto Atendimento Municipal do Bairro Patronato, ocorrido no dia 10 de junho. Em um vídeo que circula nas redes sociais, o acompanhante de um paciente em atendimento, é contido por profissionais da Guarda Municipal no interior do PA.



De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra, diversos usuários entenderam que a atuação da Guarda teria sido exagerada e que o objetivo do encontro é ouvir as partes envolvidas para compreender o ocorrido para dar uma resposta à comunidade. “Somos cobrados pela população, que ficou revoltada com o que aconteceu. É nosso dever dar uma resposta”, disse.
Os parlamentares fizeram diversos questionamentos à secretária de saúde do município, Liliane Mello Duarte, ao médico que realizou o atendimento, Alexandre dos Santos e às enfermeiras Angela Scremin, Sandra Hertz e Bianca Callegari, que atuam do PA do Patronato. A Comissão ainda deve ouvir os guardas municipais envolvidos no episódio, o acompanhante e o paciente nos próximos dias.



A enfermeira Angela Scremin, que atua na sala de classificação de risco, disse que o paciente apresentava sinais de embriaguez e que foi classificado como baixo risco, de acordo com o que foi relatado no atendimento inicial. Já o médico Alexandre dos Santos, explicou que fez o atendimento conforme deveria ter sido feito e que após medicar o paciente, orientou que ficasse em observação. Segundo a enfermeira Bianca Callegari, que naquele dia atuava no plantão, o acompanhante questionou, de forma agitada, a medicação prescrita pelo médico e que a Guarda Municipal ao ver a situação resolveu interferir na situação. A enfermeira Sandra Hertz, que atua no setor de urgência e emergência, relatou que as imagens das câmeras de segurança deverão elucidar o acontecido e que o vídeo divulgado nas redes sociais não mostra a realidade. Por fim, a secretária de saúde declarou que há uma exposição desnecessária do servidor público e que foi aberta uma sindicância para investigar o ocorrido.



Além dos membros da comissão, os vereadores Luciano Guerra (presidente), André Domingues “Deco”, Luci Duartes “Tia da Moto”, João Chaves, e Valdir Oliveira, também participaram da reunião o vereador Admar Pozzobom, o advogado Fábio Fleck - representante do acompanhante do paciente, o Assessor Superior do Prefeito, Paulo Airton Denardin, a Superintendente da Atenção Básica, Suzana Lopes, o Superintendente da Guarda Municipal, Sandro Nunes, o Assessor da Guarda Municipal, Santo Alciomar Cordeiro e Otávio Prestes, da Corregedoria do Município.



Texto e fotos: Fabricio Vargas | Câmara de Vereadores de Santa Maria

Comissão de Saúde solicita imagens das câmeras de segurança do PA do Patronato

Os parlamentares devem ouvir os envolvidos no caso nos próximos dias

 

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Santa Maria se reuniu na manhã desta terça-feira, 12, de forma extraordinária, para tratar especificamente do episódio ocorrido no Pronto-Atendimento do Patronato no último domingo, 10. O caso envolveu uma confusão entre o acompanhante de um paciente e profissionais da Guarda Municipal. Um vídeo foi divulgado nas redes sociais, causando grande repercussão.


De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra (PT), ficou decidido que será solicitado as imagens internas das câmeras de vigilância do PA e que, na próxima terça-feira, dia 19, será ouvida a coordenadora da unidade. Na sequência, também serão ouvidos os envolvidos no caso: o acompanhante do paciente e membros da Guarda Municipal.


“Precisamos ouvir todas as partes para tomarmos uma providência junto aos órgãos responsáveis. Entendemos que a população merece ser bem atendida e também precisamos estar fundamentados para cobrar uma atitude do executivo”, explicou o presidente.


Também estiveram presentes na reunião, os vereadores André Domingues, Leopoldo Vanderlei Ochulaki (Alemão do Gás), Francisco Harrisson, João Chaves e Valdir Oliveira.