O vereador Luciano Guerra (PT) solicitou na manhã desta
sexta-feira, 25, informações sobre como está sendo realizada a fiscalização de
Lei Complementar 096/2014, que estabelece a obrigatoriedade de bares e casas noturnas
indiquem a contagem simultânea de pessoas que estão no local através de um
dispositivo eletrônico instalado na portaria e que seja visível ao público.
“Precisamos saber como está essa situação, essa é uma lei que
ajuda a fiscalização dos próprios frequentadores das casas, mas não está sendo
cumprida”, destaca o parlamentar.
A lei foi criada após a tragédia da Boate Kiss, que completa
seis anos no próximo domingo e ainda não está sendo cumprida em sua totalidade
no município. O texto acrescentou o inciso IX ao artigo 41 do Código de Posturas
do Município de Santa Maria e diz que os locais com aglomeração de pessoas
precisam deixar visíveis essas informações e estar em conformidade com o Plano
de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
Texto: Fabricio Vargas
Foto: Arquivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário