Luciano Guerra quer dar transparência à publicidade institucional

Projeto de lei prevê a divulgação de valores gastos em anúncios

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei 8834/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviço de publicidade ao Poder Executivo e Legislativo, que informem o custo total e o número desta lei nos anúncios veiculados. A medida pretende aumentar a transparência com a utilização dos gastos públicos.

“O contribuinte tem o direito de saber quanto está sendo gasto de dinheiro público. A publicidade institucional precisa ser aplicada de forma responsável e não para a promoção dos gestores públicos”, salienta Guerra.

De acordo com o projeto, a empresa que for a responsável pela veiculação de anúncios, sejam eles no rádio, televisão, outdoors ou outro tipo de divulgação, deve apresentar o custo total e o número desta lei nas inserções. Nos materiais impressos, também será obrigatório acrescentar a tiragem.

O parlamentar lembra que Porto Alegre é uma das cidades que já aprovaram legislações nesse sentido. Segundo o Portal da Transparência, em 2018, a Prefeitura de Santa Maria investiu R$ 1,6 milhão para contratar uma agência de publicidade.

Confira no site da Câmara atramitação do Projeto de Lei.

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Maiquel Machado | Site Claudemir Pereira