O que você vai perder com a reforma trabalhista

1. Demissões coletivas. Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa.

2. Trabalho temporário, pra sempre . O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos.

3. Hora-extra . A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês.

4. Meia-hora de almoço . Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente.

5. Suas roupas também entraram na reforma . A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem.

6. Fim do transporte de empregados . As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro.

7. Mexeram nas suas férias . Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles.

8. Se você é terceirizado, preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era.

9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada.

10. A crueldade chega até às grávidas: quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão.

E a quem você vai poder reclamar?

11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia .  O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego.

12. Rescisão . Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões.

13. Golpe na Justiça do Trabalho . A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.

Fora temer!
Eleições diretas já!

Luciano Guerra reapresenta projeto para isenção de Taxa de Iluminação para quem não tiver serviço realizado pela prefeitura

O vereador Luciano Guerra (PT) reapresentou na manhã desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8518/2017, que prevê a isenção da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ao contribuinte que não tiver o serviço realizado de manutenção e expansão da rede de iluminação pública pela Prefeitura de Santa Maria.

De acordo com o texto, quem solicitar o serviço e não for atendido dentro do prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, fica isento até que o trabalho seja executado.

“Apresentamos este projeto na legislatura passada e não passou. Agora estamos enviando novamente para que seja debatido esse assunto na câmara. Há muitas as reclamações da população nesse sentido”, explicou o autor do projeto.

O PLC tramita para o parecer da procuradoria jurídica do legislativo e após segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Texto e foto: Fabricio Vargas

CPI das máquinas ficará no controle do próprio governo

Com a retirada do nome indicado pela oposição para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no uso dos veículos do Parque de Máquinas do município de Santa Maria, um novo nome governista foi indicado para compor na tarde desta quinta, 29.

O vereador Luciano Guerra (PT) defende que essa investigação seja feita de forma mais transparente e sem a intervenção do governo no trabalho dos parlamentares.

“Foi uma decisão do bloco, não posso participar de uma CPI controlada pelo governo, sendo presidida pelo líder do partido do prefeito e com a relatoria de outro membro da base aliada. Ainda mais, depois de várias tentativas de barrar as investigações, desde fevereiro, quando protocolei o pedido pela primeira vez”, ressalta.

A bancada de oposição se absteve de indicar nomes em nova votação durante a sessão plenária, embora prometa acompanhar de perto a comissão. Ao mesmo tempo, lamentam a atitude do governo em intervir nos trabalhos do legislativo.

“Foi clara a tentativa de boicotar o meu nome na CPI. Tudo indica que o governo quer que o trabalho termine em pizza, mesmo investigando ações do governo passado. Se eu fosse o prefeito, seria o mais interessado em investigar”, disse Guerra.

A CPI ficou composta pelos vereadores Juba (PSDB), Vanderlei Araújo (PP) e Marion Mortari (PSD), todos indicados pela base do governo.

Texto e fotos: Fabricio Vargas

Tertúlia da Poesia é aprovada como evento oficial de Santa Maria

Foi aprovado na última terça-feira, 29, o projeto de lei do vereador Luciano Guerra (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do município, a Tertúlia da Poesia, festival promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Município da Cultura, a realização do Galpão da Poesia Crioula e Centro de Pesquisas Folclóricas Piá do Sul, com o apoio da Associação Tradicionalista Estância do Minuano e do Movimento Tradicionalista Gaúcho, através da 13ª Região Tradicionalista. 

O festival de poesias inéditas se realiza anualmente no mês de novembro, no Theatro Treze de Maio e consolida a cidade como um polo regional da cultura gaúcha, crioula do Rio Grande do Sul, através da poesia.

De acordo com a organização, na edição do ano passado, o evento recebeu a inscrição de 221 trabalhos, de poetas do estado, do país e, inclusive, de países da América Latina, como Argentina e Uruguai.

Para o autor do projeto, a iniciativa oportuniza o surgimento de novos talentos e fomenta a cultura no município. “É importante que esse tipo de evento esteja no calendário e possa receber incentivos, já que possibilita a integração e a valorização de nossa cultura, através da poesia crioula”, destacou Luciano Guerra.

O texto vai agora para sanção do prefeito municipal e nos próximos dias, o vereador e os organizadores devem fazer uma entrega formal da lei aprovada na câmara à secretária de cultura, esportes e lazer, Marta Zanella.

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Paulo Ricardo Costa / Tertúlia da Poesia

Vereador quer saber onde foram investidos recursos da câmara enviados para a saúde

Na manhã desta sexta-feira, 23, o vereador Luciano Guerra (PT) protocolou pedido de informações para que a prefeitura apresente prestação de contas sobre os gastos realizados com o duodécimo que deveriam ser aplicados na saúde.

No início do ano, a câmara abriu mão de aproximadamente R$ 4 milhões do seu orçamento, entretanto o vereador argumenta que não há melhorias consideráveis na área da saúde.

“Todos os dias recebemos reclamações dos postos de saúde, longas filas e demora no atendimento. Sem contar que faltam profissionais em algumas unidades. Precisamos saber como foi investido esse valor”, disse.

Guerra também lembra a falta de um nome para comandar a secretaria de saúde do município, hoje capitaneada pelo próprio prefeito, Jorge Pozzobom (PSDB).

“Seis meses depois de assumir, o prefeito ainda não nomeou ninguém para a saúde e mesmo comandada por ele, não são visíveis as melhorias na área. É muita gente reclamando, faltam medicamentos na farmácia e médicos nos postos”, lembra.

Texto e foto: Fabricio Vargas

CPI do Parque de Máquinas é aprovada

Nove dias após o pedido da oposição em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de possíveis irregularidades no uso do maquinário da Prefeitura de Santa Maria, na tare desta quinta-feira, 22, o pedido foi aceito pelo plenário da Câmara de Vereadores.

Como signatário, o vereador Luciano Guerra (PT), é membro nato da comissão, após foram eleitos indicados pelas bancadas, os vereadores Marion Mortari (PSD) e Juliano Soares (PSDB), representantes da base aliada do governo Pozzobom.

“Mesmo depois da pressão do governo em tentar barrar a CPI, conseguimos alcançar êxito para investigar o sucateamento das máquinas. Esperamos que esse tipo de interferência não aconteça mais, precisamos de isenção e imparcialidade para investigar com responsabilidade todas as denúncias”, disse o vereador.

A comissão tem o prazo de sete dias para ser instalada, assim como nomear os cargos de presidente, vice, relator e secretário, o último deverá ser um servidor do legislativo.

Texto e Fotos: Fabricio Vargas

Comissão dos Alvarás dá sugestões e debate sobre programa da prefeitura

A comissão dos alvarás se reuniu na manhã desta quarta-feira, 21, no Centro Administrativo de Santa Maria com o Vice-prefeito, Sergio Cechin (PP) e o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Everton Falk, esse foi o primeiro encontro oficial da comissão após sua instalação, na última semana.

Os vereadores debateram com o executivo sobre a eficiência na emissão e renovação de alvarás, a contratação de cargos de confiança para atuar na avaliação de projetos e o Programa Poupa Tempo. O vereador Luciano Guerra (PT), presidente da Comissão dos Alvarás, pediu transparência e agilidade nesses processos.

De acordo com o vice-prefeito devem ser contratados 12 profissionais, que atuarão em dois setores diferentes – nos projetos e regularizações.

“Esses profissionais terão que dar uma resposta eficiente aos projetos e regularizações, que aguardam aprovação. Hoje são mais de três mil processos parados, é preciso agilidade”, disse Guerra.

A respeito do Programa Poupa Tempo, o projeto deve ser finalizado nos próximos dias e deve incluir sugestões da Comissão dos Alvarás, realizadas ainda no ano passado. Entre elas, a transparência para o contribuinte no acompanhamento do projeto através da internet.

“É essencial que o contribuinte tenha conhecimento do andamento do seu processo, através do site da prefeitura. Essa é uma ferramenta simples de ser implantada para acompanhar os protocolos”, disse Luciano.

O secretário Everton Falk, garantiu que muitos temas apontados pelos vereadores da comissão, ainda no ano passado, serão acrescentados na minuta do projeto.


A comissão dos alvarás é composta pelos vereadores Luciano Guerra, Alexandre Vargas e Coronel Vargas.

Texto e fotos: Fabricio Vargas