Lei da Meia-Entrada para professores é sancionada

A Lei 6208/2018, de autoria do vereador Luciano Guerra (PT), que institui a Meia0-Entrada para Professores da Rede Municipal, Estadual e Federal de instituições públicas e privadas que exerçam docência em Santa Maria, foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Vargas (PRB).

De acordo com o autor da proposta, a legislação vai assegurar aos educadores, o acesso a atividades culturais, cinema, teatro, eventos esportivos, ente outras previstas no texto.

“Os professores são agentes transformadores, a inserção desses profissionais no ambiente cultural, fomenta o debate e a inclusão de temas que podem ser trabalhados em sala de aula. É mais uma base importante a ser acrescido a educação”, disse Guerra.

O benefício da meia-entrada será concedido aos professores, desde que comprovem sua condição de docente, mediante apresentação da carteira funcional, contracheque ou carteira do sindicato da categoria juntamente com documento de identidade, no momento da aquisição do ingresso.

Clique aqui e confira o texto da Lei na integra 

Funcionários do Lar de Mirian estão sem receber o pagamento do 13º salário

O vereador Luciano Guerra (PT) esteve na manhã desta segunda-feira, 08, na sede do Lar de Mirian e Mãe Celita, reunido com representantes da direção e funcionários da instituição, que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, para tratar do pagamento do 13º salário, que ainda não foi realizado.

São 54 trabalhadores que aguardam o pagamento desde dezembro, porém a direção reclama da falta dos valores que, em tese, deveriam ser repassados pela Prefeitura Municipal.

“Nossa intenção é intermediar o impasse. Após a reunião, já entramos em contato com a prefeitura, porém há um processo judicial no meio dessa situação. Independente disso, o problema precisa ser resolvido logo. Os trabalhadores precisam receber”, destacou Luciano Guerra.

Foto: Matheus Zampieri

Unidade de Saúde está sem energia elétrica há quase um mês em Santa Maria

O vereador Luciano Guerra (PT) esteve na manhã desta sexta-feira, 05, no Centro de Diagnóstico Nossa Senhora do Rosário (antigo Cedas), onde funcionam setores importantes da saúde do município, como atendimento à mulher, saúde mental, realizações de exames e consultas médicas. Acontece que, desde o dia 18 de dezembro de 2017, a unidade está sem energia elétrica, por problemas ocasionados na infraestrutura do local.

Segundo informações dos servidores, um gerador foi instalado para amenizar a situação, porém funcionou somente durante uma semana, já que o contrato havia terminado. Com isso, as atividades estão prejudicadas e os usuários reclamam na demora para restabelecer a energia e normalizar o atendimento.

“É inaceitável uma situação dessas. Os funcionários não têm as mínimas condições de trabalho e os usuários ficam prejudicados com o atendimento. Ainda mais uma unidade de saúde da importância dessa, por aqui passam tratamentos do câncer, por exemplo, todos mal assistidos”, disse Luciano Guerra.

Para piorar a situação, em uma das salas, foram encontrados diversos insetos mortos, como baratas e a estrutura totalmente precária (fotos em anexo).

De acordo com o vereador, a situação será tratada diretamente com a secretária de saúde do município, Liliane Mello Diarte, pedindo uma solução imediata dessa situação. 

Aprovado Projeto da Meia Entrada para Professores em Santa Maria

Benefício pode ser usado no cinema

Foi aprovado na tarde desta terça-feira, 26, durante sessão plenária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 9611/2017, de autoria do vereador Luciano Guerra (PT), que institui a Meia Entrada para Professores em Santa Maria.

De acordo com o texto, os educadores terão direito ao desconto de 50% no valor cobrado em ingressos nos eventos que envolvam atividades culturais, teatros, shows, circos, casas de shows, eventos esportivos e também no cinema.

Poderão desfrutar do benefício os professores da Rede Municipal, Estadual e Federal de instituições públicas e privadas que exerçam docência no Município. Para isso será necessário comprovar sua condição de docência.

“Conceder o desconto para os professores é valorizar a educação, promover a cultura e difundir o conhecimento, já que são agentes de transformação social. É também uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos e fortalecer a educação”, disse Luciano Guerra - autor do projeto.

O texto segue para a sanção do prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) e entra em vigor após sua publicação. 

Texto: Fabricio Vargas
Foto: Divulgação

Local para construção do Centro de Convivência do Idoso em Santa Maria é discutido

Recursos para a implantação da primeira etapa estão garantidos através de emenda parlamentar

O vereador Luciano Guerra (PT) debateu na manhã desta quarta-feira, 13, um local para a implantação do Centro de Convivência do Idoso em Santa Maria. O assunto foi tratado durante encontro com o presidente e o gerente-administrativo do Instituto de Planejamento (Iplan), Vilson Serro e Cezar Gehm, respectivamente.

O centro deve ser construído através de emenda parlamentar disponibilizada pelo Deputado Federal Paulo Pimenta (PT). Também participou da reunião, o assessor do parlamentar, Sidinei Cardoso Pereira.

De acordo com o vereador, os grupos de melhor idade têm dificuldades em encontrar locais apropriados para a realização de atividades físicas e de eventos nos finais de semana. 

“Precisamos criar políticas públicas que deem atenção aos idosos, já que é uma parcela da população que aumenta bastante. Nesse primeiro momento precisamos de um local que possa ser utilizado e depois encaminhar a aplicação dos recursos”, explicou Guerra.

O valor da emenda, na primeira etapa, é de R$ 250 mil e o projeto para a aplicação dessa verba deve ser encaminhado até fevereiro do próximo ano.

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Ponte comprometida coloca em risco moradores do interior

A estrutura comprometida de uma ponte na localidade do Passo da Ferreira, no distrito de Boca do Monte, preocupa os moradores da região, que estão sem transporte público desde julho deste ano.

Embora o local tenha recebido um reforço no mês de novembro, segue interrompida a passagem de veículos pesados. A empresa responsável pela linha, só volta a operar assim que for normalizada a situação.

De acordo com os moradores, mesmo com o impedimento, diversos ônibus, caminhões e até transporte escolar, seguem utilizando a passagem, pois não há nenhuma sinalização que oriente os motoristas. A via dá acesso ao Criadouro São Braz, que recebe diariamente dezenas de visitações.

A situação foi abordada na manhã desta segunda-feira, 11, em reunião na secretaria de infraestrutura e serviços pelos vereadores Luciano Guerra (PT) e Marion Mortari (PSD) - integrantes da Comissão de Políticas Públicas, Assuntos Regionais e Distritais. Moradores da comunidade também estiveram presentes, eles pediram providências para que o transporte seja reestabelecido e a estrutura consertada.

“Tem que fazer alguma coisa, porque Deus o livre acontecer uma tragédia. A ponte não tem condições de passar, não podemos fechar os olhos para esse perigo. É preciso colocar uma sinalização urgente. Ônibus com crianças estão passando por ali, colocando-as em risco”, salientou Guerra – presidente da comissão.

O engenheiro da prefeitura, Francisco Severo, reconhece a urgência na demanda e confirma que a ponte não pode ser utilizada por veículos pesados, já que as cabeceiras e a estrutura estão comprometidas.

O Secretário Adjunto, Eduardo Leitão Crisóstomo, não dá prazos para a realização da obra. Segundo ele não há material, nem equipamentos disponíveis para realizar o conserto.

“Até o final do mês teremos novamente uma escavadeira hidráulica e a madeira deve vir de uma parceria com a Fepagro para reforma das pontes do interior, mas só a partir do ano que vem. Não posso dar uma data precisa”, explicou. 

Texto e foto: Fabricio Vargas

Nota de repúdio

A falta de competência e de comprometimento em solucionar problemas pontuais da saúde está virando rotina na Prefeitura de Santa Maria.

Sempre defendemos que a saúde de qualidade começa através do trabalho preventivo realizado pelos agentes comunitários de saúde nos bairros, vilas e distritos.

Entretanto, esses profissionais não recebem o devido respeito por parte do executivo. Desde o governo anterior, os agentes têm dificuldades em receber os incentivos, depositados na conta do município.

No final de novembro, depois de muita pressão, o governo do estado depositou R$ 98 mil, porém a prefeitura ainda não repassou aos agentes – mesmo com o pedido feito por nós vereadores.

Até o momento, nenhum documento foi enviado para aprovação no legislativo. Mesmo assim, como se não bastasse à falta de gestão do executivo, membros do governo responsabilizam erroneamente os parlamentares, quando questionados sobre o pagamento pelos agentes.

Não é a primeira vez que o governo transfere a sua responsabilidade para os vereadores, mesmo que estes nem tenham poder de execução. Isso é inaceitável.

É extremamente necessário que haja mais comprometimento com os trabalhadores e com a população. Não há como admitir essa falta de respeito com aqueles que exercem seu trabalho e não recebem o que de direito é concedido.

Tenho a certeza que: assim que o Projeto de Lei for enviado para a câmara, faremos o esforço necessário para aprovação e consequentemente, a liberação dos valores aos agentes comunitários de saúde.

Luciano Zanini Guerra
Vereador - PT