Vereadores recebem familiares de vítimas da Kiss

Eles debateram projeto que recepciona Lei Estadual no município

A comissão que estuda o Projeto de Lei Complementar 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria esteve reunida na tarde desta quarta-feira, 20, com o presidente e vice da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sergio da Silva e Flávio José da Silva. 

O encontro serviu para apresentar a minuta de lei que deve ser discutida em Audiência Pública na próxima segunda-feira. O vereador Luciano Guerra, presidente da comissão, considera que a lei deve ser amplamente discutida devido a sua importância. 

“É uma das leis mais importantes do ano em debate na câmara, todas as leis anteriores do município serão revogadas e agora as normas são uniformizadas e sem conflitos entre elas. Não haverá nenhum tipo de flexibilização também”, explicou Luciano Guerra.

Os representantes da AVTSM reconhecem a importância de que haja mudanças na lei, vão estudar o projeto e apresentar sugestões. “Nós queremos que a coisa ande. Não queremos atrapalhar”, declarou Sergio da Silva, presidente. 

Audiência Pública

Uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto vai acontecer no dia 25 de abril (segunda-feira), às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade será possível debater junto à comunidade e partes interessadas sobre a nova legislação.  A audiência faz parte do rito legal para tramitação do Projeto de Lei complementar. 

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio. 

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo. 

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator). 

Texto e foto: Fabricio Vargas

Comissão conversa com entidades sobre Lei Kiss

Na manhã desta terça-feira, 19, a comissão que estuda o projeto de Lei Complementar 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria esteve reunida com representantes do Corpo de Bombeiros, Cacism, Ajesm, Sindilojas e Prefeitura. O motivo era apresentar a minuta de lei que deve ser discutida em Audiência Pública na próxima segunda-feira, o mesmo deverá ser feito com a Associação das Vítimas e Sobreviventes da tragédia de Santa Maria (AVTSM).

Segundo o vereador Luciano Guerra, presidente da comissão, após o debate com a comunidade o texto final deve ir à discussão e votação em plenário. Ele lembra ainda que não há flexibilização da lei, somente a recepção pelo município. 

“Fizemos um estudo junto com o Corpo de Bombeiros, a intenção não é facilitar, mas agilizar o processo dentro do que manda a legislação. Não há nenhuma flexibilização, a lei estadual deve ser recepcionada no município seguindo alguns tramites”, explica. 

Audiência Pública

Uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto vai acontecer no dia 25 de abril (segunda-feira), às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade será possível debater junto à comunidade e partes interessadas sobre a nova legislação.  A audiência faz parte do rito legal para tramitação de Lei complementar.

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio.

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator).

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Comissão debate recepção da Lei Kiss com o Prefeito

Projeto trata sobre prevenção de incêndios

A Comissão Especial que trata sobre a Lei Complementar 8290/2015 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria esteve reunida com o prefeito Cézar Schirmer, na manhã desta quarta-feira, 13. Os vereadores levaram sugestões de emendas ao projeto que deve ser votado em plenário após a conclusão dos trabalhos da comissão.

“Devido a importância dessa lei para a cidade, viemos ao prefeito trazer sugestões de modificações de texto. Além de unificar a legislação no município e adotar as novas normas de segurança previstas a nível estadual, a aprovação dessa nova lei vai oportunizar a melhoria do trabalho de fiscalização do Corpo de Bombeiros, por exemplo”, citou o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra.

Audiência Pública

Uma Audiência Pública para tratar sobre o assunto vai acontecer no dia 25 de abril (segunda-feira), às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, entidades empresariais, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, demais interessados e comunidade em geral, poderão discutir a nova legislação.

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio.

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

A comissão da Câmara é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator). Também participou da reunião, a procuradora do município, Anny Desconzi e o secretário de desenvolvimento urbano, Júlio Netto.

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Audiência para discutir a adequação da Lei Kiss no município

Vereador considera um dos projetos mais importantes do ano

Foi instalada na última semana a Comissão Especial que trata sobre a Lei Complementar 8290 que recepciona a Lei Estadual 14.376, conhecida como Lei Kiss, no município de Santa Maria. A comissão é formada pelos vereadores Luciano Guerra (presidente), João Ricardo Vargas (vice-presidente) e Cezar Gehm (relator).

Na manhã desta terça-feira, 12, os parlamentares marcaram uma Audiência Pública para tratar sobre a minuta de Lei Complementar e emendas sugeridas. Será no dia 25 de abril (segunda-feira), às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, entidades empresariais, Corpo de Bombeiros, Prefeitura, demais interessados e comunidade em geral, poderão discutir a nova legislação.

Segundo o presidente da comissão, Luciano Guerra, o momento é importante para debater com a comunidade sobre as mudanças. “Com a adequação da legislação estadual no município vai melhorar os tramites no Corpo de Bombeiros e também vai unificar as normas técnicas adotadas, inclusive para a obtenção de alvarás e PPCIs”, disse.

A Lei Complementar 8290, de autoria do executivo, tramita no legislativo desde o ano passado e havia sido retirada da pauta pelo governo para ajustes. Agora cabe a comissão discutir como o texto deve ir para votação e discussão em plenário. “Talvez essa seja uma das leis mais importantes que iremos votar neste ano”, completou Guerra.

Lei Kiss

A Lei 14.376, conhecida como Lei Kiss, foi regulamentada no estado em setembro de 2014 e estabelece normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Rio Grande do Sul. Na lei encontra-se um dispositivo que orienta os municípios adequarem essa legislação para uniformidade das normas técnicas, prazos de adequação das edificações existentes e áreas de risco de incêndio.

A Lei Kiss também descreve as penalidades e infrações que podem ser aplicadas com o descumprimento dessas diretrizes. Atualmente, as duas legislações – municipal e estadual – se confrontam e para isso dificulta o trabalho de profissionais como o Corpo de Bombeiros, por exemplo.

Texto e Foto: Fabricio Vargas

Inscrições abertas para seleção de estagiários da Câmara

Até o dia 14 de abril estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio, técnico e superior para trabalhar na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Os interessados devem se dirigir até a sede, na Rua Vale Machado, 1415, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de segunda a quinta-feira e sexta-feira das 7h30min às 13h30min.

O candidato deve preencher a ficha de inscrição, portando os seguintes documentos: cópia do RG, cópia do CPF, comprovante de matrícula e uma foto 3x4.

O valor da bolsa auxílio corresponde a R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos) por hora/atividade para estudantes de Nível Médio e Técnico e R$ R$ 6,76 (seis reais e setenta e seis centavos) por hora/atividade para estudantes de Nível Superior.

A carga horária do estágio é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, conforme necessidade da Administração Pública.

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas para os seguintes cursos:

- Estágio Nível Médio – cadastro reserva
- Estágio Nível -Técnico em Contabilidade – 01 vaga e cadastro reserva
- Estudantes do Curso Técnico em Informática -01 vaga e cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Administração – 1 vaga e cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Arquivologia - cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Ciências Contábeis – 1 vaga e cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Ciências da Computação ou Sistemas de Informação - 01 vaga e cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Letras – cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Jornalismo - 01 vaga e cadastro reserva;
- Estágio Nível Superior – Curso de Relações Públicas – 01 vaga e cadastro reserva;
- Estudantes do Curso de Direito – 01 vaga e cadastro reserva.

O edital da seleção de estagiários pode ser consultado no site da Câmara de Vereadores, link Concursos. A prova objetiva acontece no dia 30 de abril.

Com informações da Câmara de Vereadores