O vereador Luciano Guerra (PT) enviou
ao executivo um pedido de informações sobre o convênio firmado pela prefeitura
para a realização do Natal do Coração e uma prestação de contas detalhada sobre
recursos públicos investidos nas festividades de final de ano.
Para o vereador, é importante a comunidade
saber o que foi investido nas atividades e como foi feito o contrato para a
exploração dos serviços de bar e instalação da estrutura que bloqueia o
trânsito na Rua Venâncio Aires.
O investimento no evento teria
girado em torno de R$ 600 mil, 20% desse valor aplicado por apoiadores locais. “Temos
o compromisso de fiscalizar e informar a população sobre os gastos do município
e se estão sendo bem aplicados”, disse o parlamentar.
Guerra pede ainda a cópia do
contrato firmado para a realização do convênio e os termos que nele constam. A
prefeitura tem 30 dias para responder a solicitação do vereador.
Texto: Fabricio Vargas Foto: Divulgação / Prefeitura SM
O Projeto de Lei 8434/15 de autoria do vereador Luciano Guerra
(PT) que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos espaços públicos de
Santa Maria foi desarquivado e aguarda novo parecer para seguir a tramitação normal.
O texto
pretende, além de regulamentar, também amparar as atividades artístico-culturais e
democratizar a arte popular através da promoção de atividades culturais
nas ruas da cidade.
De acordo
com o parlamentar, existe uma necessidade de valorização desta classe. “Os
artistas populares de nossa cidade precisam ser amparados e dar a eles uma
oportunidade digna de mostrar o seu trabalho e tirar o seu sustento de forma
legal”, disse Guerra.
O projeto
permite que logradouros do município possam ser utilizados por artistas de rua
sem prévia autorização da prefeitura, desde que sejam observados alguns
requisitos (Projeto em anexo).
Para o
vereador é importante debater o assunto com os artistas, entidades de cultura e
poder executivo para fomentar esse tipo de arte alternativa e independente nas
ruas.
“O que esses artistas fazem encanta a população, temos poucas
alternativas culturais na cidade. Essa arte é espontânea, é livre, é do povo, e
não deve ser excluída de nossas ruas”, finaliza o vereador.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquiriu R$ 567,2 milhões
em alimentos da agricultura familiar em 2015, informa o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). No ano anterior foram
aplicados R$ 565,6 milhões.
Criado em 2003, o programa fortalece a agricultura familiar,
garantindo mercado para os alimentos produzidos, bem como para as
sementes. Além disso, apoia a regulação do preço e a formação de
estoques.
“Com o PAA, temos alimentos a preço de mercado, mais frescos e
de época. A ação ajuda a desenvolver a região, gerando renda ao comprar
diretamente dos agricultores familiares”, explica o secretário nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
“O PAA ajudou a preparar os agricultores familiares para o mercado.
Houve aprendizagem em relação ao planejamento da produção, da
regularidade de fornecimento, de formalização, de qualidade, de preços,
entre outros aspectos”, afirma Campos.
Os alimentos adquiridos são destinados a povos e comunidades
tradicionais em situação de insegurança alimentar, bem como a entidades
socioassistenciais, instituições de ensino público e equipamentos de
segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas
comunitárias e bancos de alimentos.
Para desenvolver o programa, os governos estaduais e
prefeituras firmam termo de adesão com o MDS, indicando quais
agricultores familiares que podem vender e quais instituições receberão
os produtos. Após a operação de compra e emissão de nota fiscal, o
ministério paga diretamente ao agricultor, por meio de um cartão
bancário do PAA.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem um papel
estratégico no sucesso do programa. Só em 2015, 38,8 mil famílias de
agricultores tiveram o apoio da companhia para acessar o PAA. Metade das
pessoas beneficiadas foram mulheres e quase 40% dos recursos foram
utilizados no Semiárido. No total, 917 projetos foram formalizados com o
objetivo de apoiar diretamente cooperativas, associações, o que
beneficiou milhares de entidades das áreas da assistência social,
educação e saúde.
Novo mercado
Desde o começo deste ano, entrou em vigor o decreto assinado pela
presidenta Dilma Rousseff que obriga os órgãos federais a comprarem no
mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar. A medida amplia as
possibilidades de comercialização para a agricultura familiar e permite a
qualificação da alimentação nos equipamentos públicos. O MDS estima que
o novo mercado alcance R$ 1,4 bilhão em compras.
A comissão especial dos
alvarás se reuniu na manhã desta segunda-feira, 28, para discutir o relatório
final, que será apresentado em plenário nesta terça, 29, durante sessão
plenária aos demais vereadores. O relator, Cezar Gehm (PMDB), fez a leitura do
texto, que contém os apontamentos necessários para a melhoria dos tramites da
emissão de alvarás no município.
O documento contém 11
páginas, nele consta um levantamento detalhado que aponta diversos motivos que resultam
na morosidade na emissão dos documentos e ainda, 15 sugestões para melhorias
nos processos.
O presidente da
comissão, vereador Luciano Guerra (PT), considerou importante a colaboração de
entidades, empreendedores, secretários do município e comunidade, para a
formulação do documento.
“Fizemos uma ampla
discussão com diversos setores da sociedade e consideramos bastante proveitosa
todas as manifestações. Muitas delas constam no relatório, que será entregue
nas mãos do prefeito, dos bombeiros e das entidades, como sugestão de melhorias”,
destacou.
Os parlamentares ainda
discutiram sobre os avanços importantes que a comissão conquistou junto ao
executivo, que já implantou a entrada única de documentos e anunciou a
instalação da RedeSim no município para março do ano que vem.
“São dois pontos
importantes que a nossa comissão apresentou ao prefeito e está sendo aceito. O
relatório vai detalhar ainda mais, pontos importantes a serem implantados pelo
executivo. Estou muito feliz com o trabalho que fizemos”, finalizou.
Integram a comissão dos
alvarás os vereadores Luciano Guerra, João Ricardo Vargas e Cezar Gehm.
O vereador Luciano Guerra
(PT) protocolou na tarde desta quarta-feira, 23, um projeto de lei que dispõe
sobre a apresentação de artistas de rua nos espaços públicos de Santa Maria. O
texto pretende regulamentar e amparar as atividades artístico-culturais,
promovendo a arte e a cultura popular de rua na cidade.
De acordo com o
parlamentar, existe uma necessidade de valorização desta classe, atualmente
marginalizada pelo poder público municipal. “Os artistas populares de nossa
cidade precisam ser amparados e dar a eles uma oportunidade digna de mostrar o
seu trabalho e tirar o seu sustento de forma legal”, disse Guerra.
O projeto permite que
logradouros do município possam ser utilizados por artistas de rua sem prévia
autorização da prefeitura, desde que sejam observados alguns requisitos. A retirada de artistas tradicionais do centro da cidade nos
últimos dias foi uma das motivações para que o projeto fosse encaminhado.
“São figuras que fazem
parte do cotidiano do nosso cotidiano, não atrapalham em nada. E o que fazem encanta
a população, já que temos poucas alternativas culturais na cidade. Essa arte é
espontânea, é livre, é do povo, e não deve ser excluída de nossas ruas”, finaliza
o vereador.
O projeto deve passar
pela análise da procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores, logo será
encaminhado para parecer da Comissão de Constituição e Justiça, para
posteriormente ser votado em plenário.
A Assembleia Legislativa realizou, na
manhã desta quarta-feira (9), no Salão Júlio de Castilhos, a solenidade de
entrega do Troféu Gilda Castro, Hilda Zimmermann e Magda Renner aos vencedores
do Prêmio Pioneiras da Ecologia 2015. A honraria, concedida pelo Parlamento
gaúcho, por meio da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, tem o propósito de
estimular ações voltadas à sustentabilidade socioambiental e promover o
reconhecimento público a pessoas e instituições que se destacam em ações que
contribuem para o fortalecimento do meio ambiente.
A premiação abrange duas categorias:
Individual e Institucional. A primeira delas engloba as subcategorias Ativismo
Político (para indivíduos envolvidos em iniciativas de cidadania relacionadas
ao desenvolvimento sustentável) e Profissional (para profissionais que se
destacam em temas socioambientais ou em áreas técnicas e de pesquisa, que
contribuam para a sustentabilidade socioambiental). Já a categoria
Institucional prevê três subcategorias: Organização Socioambiental ou
Socioeconômica, Geração e Acesso ao Conhecimento e Cadeia Produtiva.
A escolha dos melhores projetos foi
feita por uma comissão julgadora composta por um coordenador designado pela
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, três integrantes do Parlamento e três
representantes da sociedade civil, com conhecimentos nas áreas da ecologia e do
desenvolvimento sustentável, indicados pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Conceito - O presidente da
Comissão, deputado Valdeci Oliveira (PT), afirmou que não foi fácil escolher os
vencedores entre os 20 excelentes trabalhos inscritos na edição deste ano. Ele
ressaltou que “mais importante do que a premiação é o comprometimento desta
Casa Legislativa e da sociedade em construir uma cultura comprometida com a
sustentabilidade”.
O presidente da Frente Parlamentar em
Defesa da Alimentação Saudável, deputado Edegar Pretto (PT), disse que os
ativistas da causa ambiental, mais do que exemplo, são a esperança de superação
de um modelo de produção que privilegia o lucro em detrimento da natureza. Em
nome do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum (PMDB),
Pretto afirmou que o Brasil tem o desafio de aumentar a produção de alimentos,
preservando a vida e o meio ambiente.
Vencedores
da 3ª edição do Prêmio Pioneiras da Ecologia
Categoria
Individual
Ativismo Político:Ilza Maria
Tourinho Girardi Atuação: Ativismo ecológico e trabalho acadêmico, contribuindo para
a formação de jornalistas conscientes, críticos e engajados na luta pela
sustentabilidade. Município: Porto Alegre
Profissional: Clóvia
Marozzin Mistura Atuação: Projetos na área de pesquisa e de educação socioambiental,
orientando boas práticas de gestão ambiental nas áreas pública e privada e
na extensão acadêmica. Município: Marau
Categoria
Institucional
Organização socioambiental ou socioeconômica: Cooperativa
dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus) Atuação: Agricultura familiar e sustentabilidade. Produção voltada
à agregação de valor e à geração de renda para os cooperados. Município: Montenegro
Geração e Acesso ao Conhecimento: Fundação
Universidade de Cruz Alta Atuação: Projeto de extensão Profissão Catador, que visa a
constituir uma rede de comercialização de materiais recicláveis,
fortalecendo a organização econômica e social dos catadores de materiais
recicláveis Município: Cruz Alta
Cadeia Produtiva: Associação
dos Selecionadores de Materiais Recicláveis Atuação: Preservação do meio ambiente, por intermédio da coleta
seletiva do lixo e da geração de trabalho e renda Município: Santa Maria
Em fase de finalização do relatório, na manhã desta terça-feira, 01, a
comissão especial dos alvarás conversou com secretários do município envolvidos
na emissão de alvarás. O encontro serviu para levantar pontos importantes a
serem adotados para a tramitação destes documentos na prefeitura.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Luciano Guerra (PT), o
trabalho da comissão tem que ser pautado em alternativas consolidadas para
serem apresentadas ao prefeito como melhorias no andamento deste processo.
Guerra lembrou a importância da instalação da RedeSim e de avançar na
legislação do município. “O novo decreto avança em alguns pontos que havíamos
solicitado ao prefeito, mas ainda não é o suficiente pra o que Santa Maria
merece”, destacou.
De acordo com o novo decreto é possível a emissão do alvará provisório
desde que tenha documentação de outros órgãos do governo e dos bombeiros,
segundo o decreto 92, assinado em outubro deste ano. “É possível sim, desde que
tenha o protocolo dos bombeiros, que digam que a atividade é de baixo risco”,
disse o secretário de desenvolvimento urbano Júlio Netto.
Até o final de semana, os secretários devem encaminhar à comissão dos
alvarás um documento contendo informações que irão fazer parte do relatório
final e também de uma proposta de lei que será encaminhada ao executivo.
Foi unânime entre os presentes que a implantação da RedeSim no município
será uma forma de acelerar o processo e obedecer a legislação com rigor ao
mesmo tempo.
“Lajeado levou dois anos para implantar o serviço na totalidade, mas hoje
está funcionando muito bem. É impossível que nós não vamos conseguir encontrar
uma solução para que a cidade volte a desenvolver e gerar mais oportunidades. É
um passo muito importante que estamos dando para um futuro com menos burocracia
e mais desenvolvimento”, finalizou Luciano Guerra.
Participaram do encontro os secretários Jaques Jaeger (desenvolvimento econômico);
Magali Marques da Rocha (habitação e regularização fundiária); Antônio Carlos
Lemos (Meio Ambiente); Júlio Netto (desenvolvimento urbano); Fabiana Copetti
(superintendente - desenvolvimento urbano) os vereadores da comissão Luciano
Guerra (presidente); João Ricardo Vargas (vice) e Cezar Gehm (relator). Representaram
a Vigilância Sanitária: Selena Michels e Antonio Padilha.
